Questão 4970989

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas dos Conselhos Regionais de Odontologia - CROs

    Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Caso o presidente do CRO-RR não aceite a denúncia, o interessado poderá recorrer à plenária no prazo máximo de quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Código de Processo Ético

  Art. 10;

  §5°. Indeferida a instauração da ação ética, caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, recurso ao Plenário do Conselho Regional.