Questão 4970995

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas dos Conselhos Regionais de Odontologia - CROs

    Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Caso a condenação no CRO-RR seja a cassação do registro profissional, o denunciado nunca mais poderá exercer legalmente a profissão de cirurgião-dentista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Código de Processo Ético Odontológico:

  Art.49. A reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:

  I – 1 (um) ano, para a pena de "advertência confidencial, em aviso reservado";

  II - 2 (dois) anos, para pena de "censura confidencial, em aviso reservado";

  III - 3 (três) anos, para as penas de "censura pública, em publicação oficial" e de “suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias” e;

  IV - 5 (cinco) anos, para a pena de "cassação do exercício profissional".