Questão 4970998

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Prova pericial

    Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Em um processo de indenização, uma eventual perícia deverá, obrigatoriamente, ter a participação de um perito e de assistentes técnicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO.

  O JUIZ SERÁ ASSISTIDO POR PERITO [...] DE CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTIFICO. OBRIGATÓRIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 156, §1º, CPC/15

  A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO É MERA FACULDADE DA PARTE. art. 465 , § 1º , II do CPC

• Gabarito:"Errado"

  CPC, art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

  § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

  I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

  II - indicar assistente técnico;

  III - apresentar quesitos.