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ID
4971547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.


A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiros e ocorre em qualquer tipo de processo, inclusive no de execução e no cautelar.

Alternativas
Comentários
  • Em qualquer tipo e concurso público não combinam

    Abraços

  • Não cabe denunciação à lide em sede de execução. Esta modalidade de intervenção pressupõe prazo de contestação, que não existe no processo de execução, onde a defesa é eventual e por embargos.

  • Gabarito:"Errado"

    Complementando...

    A denunciação da lide, por constituir ação regressiva, é instituto típico do processo de conhecimento. 

    A denunciação da lide é a modalidade de intervenção de terceiros pela qual o autor e/ou o réu (denunciantes) formulam, no mesmo processo, pedido de tutela jurisdicional em face de um terceiro (denunciado), viabilizando, desde logo, o exercício de eventual direito de regresso em face dele.

    • CPC, art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

    I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;

    II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.