Questão 4971571

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

A prescrição é matéria que pode ser suscitada nas razões ou nas contra-razões de qualquer recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta, mas tem exceções

  Se a matéria já foi decidida pela não prescrição e precluiu sem recurso, não se pode mais alegar

  Dentre outras exceções

  Agora, se a prescrição é superveniente, ai sim está valendo

  Abraços

• CERTO Bem como em qualquer grau de jurisdição, prescrição é matéria de ordem pública.

• Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser suscitada a qualquer tempo.