Questão Q1657204

Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

O funcionário público praticou o crime de atentado violento ao pudor que, de acordo com a atual jurisprudência do STJ, é considerado hediondo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Desatualizada
No Direito Penal brasileiro, atentado violento ao pudor, conhecido informalmente pela sigla AVP foi um tipo penal que vigorou entre 1940, data de criação do Código Penal Brasileiro, e agosto de 2009, quando a Lei 12.015/2009 o revogou.
Abraços
Desatualizada, hoje o crime praticado seria o de estupro de vulnerável.
Questão Desatualizada! Gabarito ERRADO.
estupro de vulnerável.
REALMENTE DESATUALIZADA

Apenas para fins de estudo e compreensão:

antes da lei Lei nº 12.015/09 no estupro

A conduta era a prática de conjunção carnal (coito vaginal) e a consequência lógica disso é que somente mulheres poderiam ser vítimas desse delito.

No atentado violento ao pudor, ao reverso, previa-se o cometimento de qualquer ato libidinoso que não se enquadrasse na hipótese de conjunção carnal (sexo oral e anal, por exemplo).

A partir da Lei nº 12.015/2009, as duas descrições típicas foram fundidas na previsão do art. 213, que manteve o nomem iuris de estupro. Eis a nova conduta delituosa: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".

A consequência disso é que tanto Homens quanto mulheres podem ser sujeitos passivos de Estupro.
Questão desatualizada, gabarito seria ERRADO.

Crime de estupro de vulnerável!
DESATUALIZADA! O pai cometeu estrupo de vulnerável.

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