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ID
4973557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue o item subseqüente.


A existência de eleições periódicas é uma das características mais conhecidas de um país democrático e o exercício do voto é um dos mais importantes direitos exercidos pelo cidadão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito

    II - referendo

    III - iniciativa popular

  • texto só para encher linguiça

  • não entendi essa "eleições periódicas"

  • Não existe direito mais importante. Até a mesmo a vida, necessária para existência dos demais direitos, "legalmente" falando está em nível de igualdade com os demais direitos garantido pela CF.

  • Só acrescentando que a obrigatoriedade do voto não é cláusula pétrea...

    É cláusula pétrea: voto direto, secreto, universal e periódico

  • Acrescentando:

    Regime de governo = Democrático!

    Forma de Gov= República

    Forma de Estado= Federalismo

    Sistema de GOV= Presidencial.

  • Assertiva C

    A existência de eleições periódicas é uma das características mais conhecidas de um país democrático e o exercício do voto é um dos mais importantes direitos exercidos pelo cidadão.

  • Acrescentado - A periodicidade no poder é uma das características do Princípio Republicano.

    O princípio republicano é justamente o alicerce sobre o qual essas instituições devem se desenvolver para que possam cumprir o compromisso de conduzir as ações do Estado de acordo com os interesses do povo. Pode-se dizer que ele cumpre essa função ao exigir que sejam assegurados três fatores, que chegam a confundir a república com a própria democracia.

    O primeiro fator seria a eletividade dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, que busca garantir que o povo esteja sempre bem representado na elaboração das normas e administração do Estado.

  • Marquei errada, pois sabia que se tratava de um princípio republicano, e que, portanto, seria característica de países com essa forma de governo. Há questões da banca que você deve considerar a literalidade e não o sentido amplo. Outras pelo contrário... complicado kkk
  • isso não deveria nem ser questão, deveria ser canção... que lindo!

    A existência de eleições periódicas é uma das características mais conhecidas de um país democrático e o exercício do voto é um dos mais importantes direitos exercidos pelo cidadão.

  • Questão estranha! Entrando na questão da Forma de Governo, República... o que a questão traz como característica de eleições periódicas é da Forma de governo, mas não do Regime de Governo que é a democracia.

    Alguém aí pensou o mesmo?

  • Eu não li o texto e acertei! Muitas vezes ele só vai te cansar, pula ele, só volta para ler se sentir necessidade.

    Jeremias 29:11 - Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês', diz o Senhor, 'planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro.

  • que questão linda (caiu uma lágrima)... quem põe errado numa dessas é suicida!

  • achei fácil demais e coloquei errada pois interpretei o exercício do voto como um dever até porque o voto é obrigatório
  • A famosa "questão revisão", perfeitaaaaa!