SóProvas


ID
4973833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.


O presidente da República tem liberdade para escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de qualquer outro poder.

Alternativas
Comentários
  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

    Fonte: Constituição Federal - 1988 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • Questionável!! Presidente tem liberdade de escolha, só depois que o Senado aprova essa escolha!!!!

  • Errado, sabatina do SF.

    LoreDamasceno.

  • tem umas 10 dessa
  • GABARITO ERRADO

    O presidente da República não possui essa liberdade, pois sua escolha deve ser aprovada pelo Senado Federal, sendo uma forma de Controle que será exercido pelo Legislativo, para evitar possíveis abusos por parte do Executivo.

  • Escolha é uma coisa, aprovação é outra... cespe cespe

  • A ideia de "escolha" apresentada pela questão não é a de que ele indica e o Senado aprova, mas sim a ideia de que ele seria o único responsável por aprovar o novo Ministro.

  • ERRADO

    O senado precisa aprovar

  • ERRADO

    Como é a composição do STF?

    De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • lembrando que a nossa querida e amada CF ñ exige nem bacharel em direito.. Pois é né

  • Seria melhor que ao invés de escolher eles colocassem nomear. pq literalmente primeiro o presidente escolhe sem interferência.
  • Requisitos da escolha são " cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada" , quem vai aprovar essa ESCOLHA feita pelo presidente é o Senado.

  • Os escolhidos serão sabatinados pelo SENADO FEDERAL.

  • Crivo do SF, famosa "sabatina"

  • Errado.

    Interpretando a questão como um todo:

    O presidente da República tem liberdade para escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal - CERTO, sim, ele tem essa liberdade - sem a interferência de qualquer outro poder - ERRADO, há sim interferência de outro poder, qual seja, o Poder Legislativo, por meio do Senado Federal.

    Logo, os Ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

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  • ATO COMPLEXO (PR nomeia + SF aprova mediante "sabatina")

    Bons estudos.

  • Que tanto de questão repetida é essa Qconcurso?

    Porcaria viu. Aff

  • Errado.

    Precisa de aprovação do Senado.

  • ERRADO

    O Presidente pode escolher quem for, se o Senado Federal não aprovar, não torna a nomeação como Ministro. Logo, é notório a interferência de outro Poder.

  • Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • Sistema de freios e contrapesos

  • KKK, amigos, uma coisa é escolher e outra coisa é indicar, a indicação será exercida livremente pelo seu crivo ( PORÉM, tradicionalmente o MPF manda uma lista com alguns indicados pela instituição, e o Presida fica livre ou não a essa lista, observe que somente no Gov. Lula e Dilma, junto também com o Michel Temer, os PGR foram da lista).

  • Lembrei do Bolsonaro tentando colocar o ministro para sabatina kkkk