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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; [PERDA]
II - incapacidade civil absoluta; [SUSPENSÃO]
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; [SUSPENSÃO]
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; [PERDA]
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. [SUSPENSÃO]
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GABARITO CORRETO
Suspensão dos direitos políticos:
- incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a
capacidade, retoma os direitos políticos.
- condenação por improbidade administrativa
- condenação penal transitada
em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.
Perda dos direitos políticos:
- quando cancelada a naturalização, mediante ação para
cancelamento da naturalização - art. , - ajuizada pelo MP Federal, sendo
cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.
- aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra,
quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.
Vedada a cassação dos direitos políticos.
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gaba CERTO
simplificando para ir pro caderno
PERDA
Cancelamento da naturalização com trânsito
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta
SUSPENSÃO
Condenação criminal ENQUANTO DURAR seus efeitos.
Incapacidade civil absoluta( tem quer absoluta mesmo... tem que ser tipo aqueles caras que vai pra prova sem estudar)
Improbidade administrativa
lembrar também(porque é extremamente cobrado em provas) que não existe cassação dos direitos políticos EM HIPÓTESE ALGUMA.
pertencelemos!
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Suspensão dos direitos políticos, pois, quando o condenado cumprir a pena, este poderá ter o gozo do exercício dos mesmos.
QUESTÃO CERTA
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Gabarito CORRETO.
CASSAÇÃO É VEDADA.
BIZU:
PERDA do RECAdo =
REcusa de cumprir obrigação a todos imposta (...);
CAncelamento da naturalização por sentença tej.
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SUSPENSÃO do INCA de COIMbra =
INCApacidade civil absoluta;
COndenação criminal tej;
IMprobidade administrativa.
Bons estudos.
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CERTA
Direitos Políticos
Perda ( quem perde CAE)
CAncelamento naturalização ( sentença transitada em julgado)
Escusa de consciência
Suspensão (lembrar do ICONI > "ícone")
Incapacidade absoluta
CONdenação criminal ( no caso da questão)
Improbidade administrativa
MAIS:
( CESPE/17) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda ou a suspensão dos direitos políticos se dará em caso de : R: condenação em ação de improbidade administrativa, nos termos da lei.
(CESPE/13) De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos: R: A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa dá causa à suspensão dos direitos políticos.
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Bizu para não errar nunca isso: CARE PERDE DENTES
CAncelamento de naturalização= PERDA
REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa = PERDA
O resto é suspensão e a cassação é vedada.
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Assertiva C
A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão de direitos políticos." Obs" com o lula não cola a regra kkkkk
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Definitiva = Transitada em julgado.
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Repete mais que os filmes do cinema em casa.
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Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que: A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão de direitos políticos.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
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GABARITO CERTO
Suspensão:
- Incapacidade Civil absoluta
- Condenação Criminal transitada em julgada
- Improbidade administrativa
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Gab C) sentença transitado em julgado pode sim acarretar suspenção dos direitos políticos.
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qconcursos, mais de 1 milhão de questões... REPETIDAS!
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COMO SE FOSSE CAIR ALGO DO TIPO NA PROVA EM PLENO XXI
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Bizú: CINCO REI
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - INcapacidade civil absoluta;
III - COndenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Bizú: CINCO REI
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - INcapacidade civil absoluta;
III - COndenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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