SóProvas


ID
4973851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.


O governador de estado que desejar concorrer à reeleição deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do novo pleito.

Alternativas
Comentários
  • § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • GAB.: E

    CF/88

    Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    Assim, interpretando-se o dispositivo acima transcrito a contrario sensu chega-se à resposta de que o Governador para se candidatar a reeleição não precisa renunciar ao seu mandato.

  • Gab: E

    O governador de estado que desejar concorrer à reeleição deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do novo pleito.

  • DESINCOMPATIBILIZAÇÃO:

    CONCORREREM A OUTROS CARGOS→ PR/GOVERNADORES/PREFEITOS → DEVEM RENUNCIAR AOS RESPECTIVOS MANDATOS ATÉ 6 MESES ANTES DO PLEITO.(É PRA OUTROS CARGOS E NÃO REELEIÇÃO!! TOMA CUIDADO)

    FONTE: MEUS RESUMOS, QUALQUER ERRO ME AVISA.

  • GABARITO ERRADO

    Na candidatura para cargo diverso do que ocupam atualmente, os chefes do Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a outros cargos (art. 14, § 6º, da Constituição; art. 1º, § 1º, da LC nº 64/90), já para o mesmo cargo no qual concorrem para reeleição tal afastamento não é necessário.

  • Muitas questões repetidas, triste isso.

  • Renunciar só se for pra outro cargo.

  • Errado, somente em caso de candidatura para cargo diverso que ele ocupa atualmente. Para a reeleição tal afastamento não é necessário.

  • Para fins de reeleição não é necessário DESINCOMPATIBILIZAR.

  • Esse é o grande Qconcursos que só dispõem de questões repetidas e sem comentário de especialista ?

  • Questão REPETIDA.

    Não adianta notificar, elas sempre aparecem, independente de utilizar o filtro.

    QC!!! Por favor melhore sua plataforma, ela é paga!

  • GABARITO ERRADO

    Para concorrerem a outros cargos, O Presidente da República, os Governadores de estado e do distrito federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Já respondi essa questão umas 10 vezes.

  • Para concorrer a reeleição não há essa exigência.

    só há essa exigência para concorrer a outro cargo

    Gab E)

  • Para o mesmo cargo - Não precisa renunciar

    Para cargo diferente - renunciar 6 meses antes da eleição

  • questão repetida q só a peste