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A autoridade policial deve remter ao Juiz imediatamente !
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Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito policial deverá ser encerrado em, no máximo 10 dias e, em seguida remetido ao Poder Judiciário.
Tratando=se de indiciado solto, o inquérito policial devera ser encerrado em, no máximo 30 dias e, em seguida remetido ao Poder Judiciário.
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Complementando...
PRAZOS
[DELEGADO ESTATUAL]
Preso ➞ 10 dias + 15 dias
Solto ➞ 30 dias prorrogáveis por quantas for necessário;
[DELEGADO FEDERAL]
Preso ➞ 15 + 15
Solto ➞ 30 dias prorrogáveis por quantas for necessário;
[TRÁFICO E CRIME ORGANIZADO]
Preso ➞ 30 + 30
Solto ➞ 90 prorrogável uma única vez.
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Bons Estudos ☕❤
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GAB:E
Delegado da polícia civil chega às 10:30 > 10 dias preso e 30 dias solto
Delegado da Federal sai às 15:30 > 15 dias preso e 30 dias solto.
Tráfico: cheque pré para 30 e 90 > 30 dias preso e 90 dias solto
Justiça Comum: 10 Dias Preso (Improrrogável) 30 Dias Solto (Prorrogável por + 30)
Justiça Federal: 15 Dias Preso (+15 única) 30 Dias Solto (Prorrogável + 30)
Lei de Drogas: 30 Dias Preso (+ 30) e 90 Dias Solto (+ 90)
Se preso, começa a contar a partir do momento que o indivíduo é Preso.
Se solto, começa a contar quando há instauração do inquérito
FONTE: Paloma do QC
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Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Indiciado preso, são 10 dias. Caso esteja solto é que serão 30 dias.
Além disso, com a alteração do pacote anticrime temos as seguintes possibilidades de prorrogação:
Preso: 10 dias + 15 de prorrogação, uma única vez (essa prorrogação de 15 dias está com eficácia suspensa pelo STF)
Solto: 30 dias + sucessívas prorrogações, a critério do juiz
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ERRADO
Relembrando os prazos:
Regra Geral (art. 10 CPP)
Preso: 10 Solto: 30
Inquérito Policial Federal
Preso: 15 + 15 Solto: 30
Inquérito policial militar
Preso: 20 Solto: 40+20
Lei de Drogas
Preso: 30+30 Solto: 90+90
crimes contra a economia popular
Preso: 10 Solto: 10
Prisão temporária
Preso: 5+5 Solto: 10
MP oferecer a denuncia:
Preso: 5 Solto: 15**
OBS: Estando preso o prazo é material (inclui o dia do começo) e inicia-se com a prisão;
Estando solto o prazo de acordo com o STF é processual - prazo impróprio, pois estando o agente solto não traz malefício. Inicia-se com a portaria de instrução.
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Prisão em Flagrante, é uma prisão momentânea, na qual precisa ser convertida ou em temporária ou em preventiva. o cara não fica 10 dias presos em Flagrante.
Resumindo, questão mal elaborada.
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a questão só esqueceu de dizer se o cara após o flagrante ficou ou não preso....né !?
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De tão repetida Flávio já destruiu umas 40 viaturas.
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repeteco é esse de questão!!
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QC ta de Brincadeira, repetindo toda hora as questões!!!!!!!!!!
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já fiz ela 50x
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Prazos de encerramento do IP com alteração do pacote anticrime
PRAZO PARA CONCLUSÃO DO IP - Regra Geral CP:
DURAÇÃO DO IP
Preso: 10 (+15) dias
Solto: 30 + 30 dias
Preso: 15 (+15) dias
Solto: 30 + 30 dias
Preso: 30 (+30) dias
Solto: 90 (+90) dias
- CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR:
Preso: 10 dias
Solto: 10 dias
Preso: 20 dias
Solto: 40 (+20) dias
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eu já resolvi essa questão umas 15 vezes kkkkkkk
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A galera reclamando da questão repetida, sendo que é repetida mas de provas diferente, quero ter essa sorte de vim uma questão que eu já vi antes, no dia da minha prova kkkkkkkkkkk
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Prazo de enceramento do IP
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Indiciado preso
Prazo de 10 dias
Contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão
Indiciado solto
Prazo de 30 dias
Contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão
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TEVE UM AJUSTE:
Preso: 10 (+15) dias
Solto: 30 + 30 dias
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Prorrogável uma única vez por igual período.
Bons Estudos!
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Delegacia Estadual
Preso: 10 dias prorrogáveis
Solto: 30 dias prorrogáveis (juiz decide)
Delegacia Federal
Preso: 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias
Solto: 30 dias prorrogáveis (juiz decide)
Lei de Drogas
Preso: 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias
Solto: 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias
Crimes contra a Economia Popular
Preso: 10 dias improrrogáveis
Solto:10 dias improrrogáveis
Crimes Militares
Preso: 20 dias improrrogáveis
Solto: 40 dias prorrogáveis por mais 20 dias
Se preso, começa a contar a partir do momento que o indivíduo é Preso.
Se solto, começa a contar quando há instauração do inquérito
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Ah raivaaa que eu tenho do QC quando repete essas questões mil vezes. =(
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O QC podia ter o filtro "excluir questões repetidas"!
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Alô QConcursos, vamos parar de repetir aí, daqui a pouco Flávio terá destruído todas as viaturas kkkkk
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Gabarito: Errado
✅ Preso: 10 dias - podendo ser prorrogado por mais 15 dias.
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10 dias se estiver preso
30 dias se estiver solto
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Gente, não esqueçam da alteração do pacote!
Preso: 10 dias + 15 (NOVIDADE DO PACOTE)
Solto: 30 + 30
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preso: 10 dias + 15 dias
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Gostaria de saber o motivo da repetição de questões por parte do qconcursos...!
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Solto 30 dias Preso 10 dias
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muita questão repetida...
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muitas questões repetidas.
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Pessoal, acredito que quando a questão se repete ou ela foi aplicada em outra prova ou as vezes na mesma instituição mas para cargos diferentes.
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Dez dias preso. Trinta dias solto
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É impressionante como qualquer questão de Direito Processual Penal pode ser resolvida somente com base no material do Tudo Mapeado.
Recomendo fortemente o combo total. Paguei quase R$ 300 em 2019 e agora tá custando R$ 97.
Segue o link: (copie e cole no navegador)
https://abre.ai/d3vf
Estude com dedicação e nada no mundo poderá afastar você dos seus sonhos.
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Gabarito: ERRADO
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Erro da questão:
Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em seguida, remetido ao Poder Judiciário.
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Delegacia Estadual
Preso: 10 + 10... dias
Solto: 30 dias prorrogáveis (juiz decide)
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Delegacia Federal
Preso: 15 +15
Solto: 30 dias prorrogáveis (juiz decide)
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Lei de Drogas
Preso: 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias
Solto: 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias
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Crimes contra a Economia Popular
Preso: 10 dias improrrogáveis
Solto:10 dias improrrogáveis
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Crimes Militares
Preso: 20 dias improrrogáveis
Solto: 40 dias prorrogáveis por mais 20 dias
Contagem a partir do momento que o indivíduo é Preso.
Quando solto, começa a contar quando há instauração do inquérito