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Em regra as esferas penal, civil e administrativa são independentes entre si.
Porém, há exceção a regra, que é quando ocorre a absolvição na esfera penal com fundamento na inexistência do fato ou ausência de autoria, a responsabilização nas esferas civil e administrativa são afastadas.
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GAB C
LEI 8.112
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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Em virtude da independência das instâncias/esfera.
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CERTO, O QUE FOR PENAL NÃO ELIDE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA!
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GABARITO CORRETO
Mesmo em eventual absolvição na esfera penal Demétrio pode vir a sofrer sanção administrativa, visto que as esfera são independentes.
Cabe lembrar que as sanções cíveis, administrativas e penais são cumulativas e que a responsabilidade administrativa só seria afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
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A responsabilidade administrativa só será afastada caso o agente seja absolvido na esfera penal em virtude de fato inexistente ou negativa de autoria (FINA).
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Acusação é diferente de está sendo procrssado na esfera penal
Pra quem ficou na dúvida
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Em regra, as instâncias penal e administrativa são independentes, exceto se houver absolvição na esfera criminal por FINA!(Fato Inexistente ou Negativa de Autoria), caso em que o servidor não poderá, pelos mesmos fatos, ser responsabilizado na instância administrativa.
ATENÇÃO!!!! No caso de absolvição na esfera penal por falta de provas (e não por negativa do fato ou da autoria), a absolvição judicial não irá interferir no processo administrativo.
FÉ EM DEUS QUE ELE É JUSTO!
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Todas esferas gozam de relativa independência.
No caso de ABSOLVIÇÃO PENAL: NEGATIVA DE AUTORIA ou AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE -> faz coisa julgada nas demais esferas.
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Gabarito CERTO.
Porém, a questão não traz explicitamente o motivo da absolvição. O que pode causar dúvidas.
Por falta de provas, não há a absolvição também na esfera administrativa, haja vista que, somente pela NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU e FATO INEXISTENTE há a absolvição na esfera administrativa.
P.S: Tenham atenção, pois, na negativa de autoria DO réu, se vier o termo "pelo réu", restará errado!
Bons estudos!
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Gabarito: Correto
O servidor gente FINA será absolvido nas três esferas (Penal, Civil e Administrativo).
Fato Inexistente e Negativa de Autoria.
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as esferas são independentes, exceto se for comprovado a NÃO AUTORIA e FATO INEXISTENTE
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"O servidor gente FINA será absolvido nas três esferas (Penal, Civil e Administrativo).
Fato Inexistente e Negativa de Autoria.
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O servidor gente FINA será absolvido nas três esferas (Penal, Civil e Administrativo).
Fato Inexistente e Negativa de Autoria.