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FORMAS DE INICIAR O INQUÉRITO POLICIAL
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CRIMES DE AÇÃO PENAL CONDICIONADA
1} Representação da vítima ou do representante legal;
2} Requisição do Ministro da Justiça;
3} Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça; e
4} Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima.
[...]
CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA
1} Requerimento do ofendido ou representante legal;
2} Requisição do MP ou juiz, desde que acompanhada do requerimento do ofendido ou de seu representante legal;
3} Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com o requerimento da vítima ou do representante legal.
[...]
CONCLUSÃO
CONDICIONADA -> Representação / Requisição do MJ / MP ou Juiz (SE rep. da vítima ou req. do MJ) / Flagrante (SE rep. da vítima)
PRIVADA -> Requerimento / Requisição do MP ou Juiz (SE req. do ofendido ou rep. legal) / Flagrante (SE req. da vítima ou rep. legal)
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Bons Estudos.
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Gab Certo.
Ocorreu dano qualificado conforme art 163 do CP, cuja ação penal é pública incondicionada, permitindo a instauração inquérito de ofício.
Art163, III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito
Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos
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GAB - CERTO
Uma das característica do Inquérito Policial é:
Oficioso (Oficiosidade) –instauração de ofício quando se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
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GABARITO CORRETO
Nesse caso o crime descrito é o de Dano Qualificado (art. 163, III, CP) contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, sendo de ação penal pública incondicionada e sujeita a pena detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Neste caso, não caberá o princípio da insignificância, pois a lesão produzida atingiu bem de grande relevância a população.
Deve-se atentar que o crime de dano qualificado por por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima é de ação penal privada
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Certo.
Acrescentando para MINHAS revisões:
Ação penal nos crimes de dano:
- Dano simples (art. 163) e dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima (§ único, IV): Ação Penal Privada;
- Dano qualificado (demais hipóteses do § único, art. 163): Ação Penal pública incondicionada;
Obs.: apesar de ter sido dano a bem público, trata-se de crime contra o patrimônio, disciplinado no Título II da parte especial do CP.
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Dano simples = Ação penal privada
Dano qualificado pelo motivo egoístico = Ação penal privada
Outras qualificadoras são de ação penal pública incondicionada.
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Uma dúvida:
O inquérito não deveria ser instaurado via Auto de prisão em flagrante (APF)?
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Só eu errei pensando que o inquérito já estava instaurado com o Apfd?
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Errei a questão achando que seria feito via APF. Hahahahaha, vamo que vamo.
Só não vale desistir agora...
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Galera, quem ERROU, acertou.
"... DEVENDO a autoridade policial instaurar o inquérito policial de ofício" ? Desde quando o IP é peça obrigatória ? Isso aqui é APF.
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QC VAI A ......
DÉCIMA VEZ ESSA QUESTÃO
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Gabarito: Certo
A ação penal pública incondicionada é a ação penal pública cujo exercício não se subordina a qualquer requisito. Não depende, portanto, de prévia manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada.
De ofício (ex officio) --- em virtude do cargo ocupado.
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SIMPLES PO, SE O HOMEM FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO, LOGO O IP DEVE SER INSTAURADO, SENDO ASSIM AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA.
CERTO
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Dano simples
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Ação penal
Art. 167 - Nos casos do art. 163, do inciso IV do seu parágrafo e do art. 164, somente se procede mediante queixa.
CPP
Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício
Ação penal pública incondicionada
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Ação penal pública condicionada a representação
§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Ação penal privada
§ 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
AÇÃO PENAL
Art. 24. § 2 Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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ação penal publica incondicionada.
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Dano qualificado --> Ação penal pública incondicionada.
Autoridade policial instaura IP de ofício.
Não cabe TCO, cuja pena máxima é não superior a 2 anos.
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Galera, alguém saberia me explicar pq em caso de prisão em flagrante o I.P. é obrigatório ?
Se a função do inquérito é apurar autoria e materialidade de uma conduta descrita como crime, pq no caso de flagrante, onde esses elementos já são conhecidos, a autoridade policial DEVE instaurar inquérito?
desde já agradeço !
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art. 5 inciso I --> será de oficio - ação penal publica
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Penso que pelo fato de Flávio ter sido preso em flagrante, a situação já se encontra mínimamente substanciada com a autoria e a materialidade, portanto o inquérito deveria ser dispensado. Não havendo necessidade da instauração de ofício.
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Segundo o art. 5º, CPP: "Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do MP, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo"
Portanto, entendo que, ao menos no que se refere à lei, há apenas duas formas de se iniciar o IP (de ofício ou requisição/requerimento).
Quando se fala em "de ofício", pode ser mediante "Portaria" (se tomar conhecimento dos fatos, mas, não em virtude de requisição/requerimento), ou "APF", mas, de fato, será instaurado de ofício, pois, não haverá requisição/requerimento de ninguém.
Assim, "por portaria" ou "por APF" seriam espécies dentro de "de ofício".
Não sei se fiz o raciocínio correto, mas, me pareceu fazer sentido. Se eu estiver errada, por favor, me corrijam.
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CERTO
INSTAURAÇÃO DO IP:
- De ofício pelo delegado
- Através de requerimento do ofendido ou seu representante (nos casos definidos)
- Requisição do MP
- Prisão em flagrante
- Delatio criminis inqualificada (nos casos em que há uma apuração preliminar acerca da veracidade do delito informado)
Qualquer erro, notifique-me!
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Mermão, o cara que fez essa prova e não tava dominando IP, tomou na tarraqueta sem lubrificação alguma.
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O "devendo" dá ideia de obrigatório.
O ideal seria: podendo.
Marquei errado por ter esse entendimento.
Mais alguém??
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DEVENDO OU PODENDO'''
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A autoridade policial tem o dever legal de instaurar o inquérito policial quando da ciência da prática de um crime que se apure mediante ação penal pública incondicionada.
Então é DEVENDO mesmo.