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Para os beneficiários, os serviços públicos podem ser gratuitos ou remunerados. Se remunerados, devem atender ao princípio da modicidade das tarifas e serem remunerados por um preço acessível, de forma que a população possa usufruir dos serviços.
Sobre a forma de remuneração, destaco que há a seguinte divisão:
• Serviços sem usuários determinados (como iluminação pública, limpeza urbana pública e saneamento) pagamento por tributos
• Serviços com usuários direitos e individualmente determinados (telefonia e energia elétrica residencial): pagamento por taxa (compulsória) e tarifa ou preço público (facultativo)
FONTE: Alice Lannes Q1647755
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Serviço público:
a. Pode ser prestado diretamente ou indiretamente, isto é: a prestação direta pelo Estado é renunciável.
b. A prestação pela iniciativa privada depende, necessariamente, de concessão ou permissão. Isto é: a delegação é feita por instrumento formal específico.
c. Não é necessariamente gratuita, podendo ser estabelecida taxa ou tarifa.
d. Tem regime jurídico próprio de direito público.
Fonte: Escola Brasileira de Direito.
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Gabarito (E)
(Nem)Todos os serviços públicos devem ser gratuitos.
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Deve respeitar o princípio da MODICIDADE, pois a prestação do serviço público não tem como intuito alcançar lucro, motivo pelo qual devem ser cobradas as menores tarifas possíveis pela administração pública.
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Seria o ideal, mas nem todos.
Transporte coletivo cobra tarifa.
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"Não existe almoço grátis."
:)
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Os serviços públicos não precisam ser gratuitos, mas um dos princípios que rege o serviço público é o da modicidade. Esse princípio determina que o serviço deve ser prestado a um valor acessível, de modo a que todos tenham acesso.
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Gratuito ou oneroso.
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A prestação da sua conta de luz é gratuita?
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Os serviços públicos podem ser gratuitos ou remunerados. Quando forem remunerados deverão ter o preço acessível.
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Conceito de serviços públicos
Toda atividade prestada diretamente pelo Estado ou por meio de seus delegados (delegatórios), basicamente sob regime de direito público, com a finalidade de satisfazer as necessidades essenciais e secundárias da coletividade.
Toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Podem ser gratuitos ou onerosos
Princípios dos serviços públicos
Princípio da generalidade ou universalidade
Dispõe que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, de forma a beneficiar o maior número possível de indivíduos. Mas também significa que os serviços devem ser prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.
Descentralização de serviços públicos
Administração pública indireta
Descentralização por serviço ou por outorga legal
Particulares
Descentralização por colaboração ou delegação
Princípio da continuidade dos serviços públicos
A prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares.
Princípio da eficiência
Os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível, em conexão com o princípio da continuidade.
Princípio da modicidade das tarifas
Os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário. Esse princípio traduz a ideia de que o lucro não é objetivo da função administrativa
Princípio da cortesia
Refere-se ao dever do prestador de serviço público de ser cortês e educado em sua prestação ao tratar com o usuário.
Princípio da regularidade
Além de contínuo, o serviço público deve ser prestado de modo regular, ou seja, sem apresentar variação apreciável das características técnicas de sua prestação aos usuários.
Princípio da atualidade ou adaptabilidade
A Administração tem a obrigação de aproveitar na prestação de serviços os avanços científicos e tecnológicos, que irão propiciar uma melhora na qualidade da prestação. É um corolário do princípio da eficiência.
Princípio da segurança
O serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.
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PC-PR 2021
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essa foi pra vc não zerar a prova!!
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entendi agora o pq que a galera pula a catraca do busão
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MODICIDADE NÃO É sinônimo de GRATUIDADE!!!
As taxas e tarifas devem atender ao princípio da Modicidade, ser acessível a todos de forma igualitária, ademais, alguns serviços públicos podem até ser prestados de forma gratuita, o que não quer dizer que o Estado tenha obrigação de prestar TODOS serviços gratuitamente, até porque isso oneraria a maquina pública e quebraria a nação.
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Gabarito: Errado
Isso porque, segundo Hely Lopes Meirelles, “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 18ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1998.).
O serviço público, por sua vez, é regido por diversos princípios, sendo eles:
1) Generalidade: também conhecido como princípio da igualdade dos usuários. Segundo o Princípio da Generalidade os serviços públicos devem visar atingir o maior quantitativo possível de pessoas, sem discriminação entre os usuários. Ou seja, os serviços públicos devem buscar a universalização dos serviços públicos, respeitando assim a aplicação do princípio constitucional da impessoalidade, como preconiza o art. 37 da CF;
2) Continuidade: o serviço público deve ser acessível e prestado de forma contínua. Este princípio exige a prestação de forma ininterrupta do serviço, para que a coletividade possa satisfazer suas necessidades; (obs - não existe direito de greve a servidores de segurança pública - PC - Informativo 860, STF: "O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.")
3) Eficiência: A prestação do serviço público deve se dar de modo que atenda efetivamente as necessidades da coletividade, do usuário e do Estado, com o maior aproveitamento possível e com baixo custo;
4) Modicidade: Este princípio visa impedir que o fator econômico, ou seja, que o custo se torne um fato impeditivo para a fruição do serviço público pela coletividade. Assim, a modicidade esta associada à acessibilidade, exigindo que a política tarifária (art .175, parágrafo único, III, C.F) obedeça aos recursos econômicos dos usuários dos serviços públicos.
Dessa forma, infere-se que os serviços públicos devem ser acessíveis ao usuários/cidadãos, com baixo custo (módico), para que não se impeça o acesso destes à coletividade, sendo que nem todos são gratuitos.
Obs: A doutrina também reconhece a existência de outros princípios, sendo eles: Regularidade; Atualidade e Cortesia.
Bons estudos!
Firmes e fortes, até a aprovação!
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Só você lembrar da tarifa de ônibus e trem que paga todos os dias para ir trabalhar!
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se fosse eu não estava estudando kkkk
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o transporte público é gratuito para todos ? sendo assim gabarito errado . sigamos em frente