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Os usuários devem ser tratados de forma igual, na medida de suas igualdades, e de forma
desigual, na medida de suas desigualdades. A isonomia é a vertente material do princípio da igualdade. Não
basta tratar todos iguais, é preciso reconhecer as particularidades de cada um. Decorre da isonomia e da
generalidade, por exemplo: as adaptações nos serviços públicos feitas para deficientes; prioridade de
atendimento; gratuidade ou redução de tarifas, dentre outros.
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Resposta:Certo
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#PRINCÍPIO DA GENERALIDADE:
A prestação de serviços públicos não distingue usuários,ou seja, é igual para todos.
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FONTE:Alfacon
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Exemplo de exceção ao princípio da Generalidade:
Súmula 407-STJ: É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.
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GABARITO - CERTO
Princípio da Generalidade -
É também conhecido como princípio da igualdade dos usuários. Segundo o Princípio da Generalidade os serviços públicos devem visar atingir o maior quantitativo possível de pessoas, sem discriminação entre os usuários. Ou seja, os serviços públicos devem buscar a universalização dos serviços públicos, respeitando assim a aplicação do princípio constitucional da impessoalidade, disposto no art. 37 da CRFB, “in verbis”:
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Regra -> Isonomia
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Não se trata do princípio da generalidade. A generalidade diz respeito a universalidade, no sentido de que o serviço deverá ser prestado à maior quantidade de pessoas possível.
A questão aborda sobre a ISONOMIA, que se relaciona com a não diferenciação indevida entre os usuários na prestação dos serviços. Mas é importante lembrar que é possível a incidência de tratamento desigual na prestação de serviços públicos àqueles usuários que são diferentes, na medida de suas diversidades (isonomia material)
Lei 8987/95 Art. 13. As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
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GABARITO = CERTO
Princípio da Generalidade: O serviço deve ser prestado da forma mais ampla possível, sem qualquer
discriminação (tratamento diferenciado sem justificativa jurídica) aos beneficiários.
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Princípios dos serviços públicos
Princípio da generalidade ou universalidade
Dispõe que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, de forma a beneficiar o maior número possível de indivíduos. Mas também significa que os serviços devem ser prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.
Princípio da continuidade do serviço público
A prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo à tecnologia moderna de forma a adaptar-se a atividade às novas exigências sociais
Casos em que não caracteriza descontinuação do serviço público:
1 - Casos de urgência
2 - Casos de ordem técnica (aviso prévio)
3 - Inadimplemento do usuário (aviso prévio)
Princípio da eficiência
Os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível, em conexão com o princípio da continuidade.
Princípio da modicidade das tarifas
Os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário. Esse princípio traduz a ideia de que o lucro não é objetivo da função administrativa
Princípio da cortesia
Refere-se ao dever do prestador de serviço público de ser cortês e educado em sua prestação ao tratar com o usuário.
Princípio da regularidade
Além de contínuo, o serviço público deve ser prestado de modo regular, ou seja, sem apresentar variação apreciável das características técnicas de sua prestação aos usuários.
Princípio da atualidade
Administração tem a obrigação de aproveitar na prestação de serviços os avanços científicos e tecnológicos, que irão propiciar uma melhora na qualidade da prestação. É um corolário do princípio da eficiência.
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PC-PR 2021
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Nossa! Sinto uma enorme felicidade na pessoa que fez esse curso na época e passou. As perguntas eram bem objetivas. Se o candidato realmente estudou, ele passou nessa prova.
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Os pricípios que regem a adequada prestação dos serviços públicos são CRASE MoGeMC
CONTINUIDADE
REGULARIDADE
ATUALIDADE
SEGURANÇA
EFICIÊNCIA
MODICIDADE TARIFÁRIA
GENERALIDADE (igualdade entre os usuários)
MUTABILIDADE
CORTESIA (= urbanidade)
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→REGRA: NÃO →EXCESSÃO:SIM (isonomia)
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A exceção é a igualdade material