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O Poder Legislativo é tipificado por suas funções de legislação e fiscalização. Estas são suas funções típicas. São funções atípicas do Legislativo, portanto, aquelas típicas a outros poderes: administrar e julgar.
O Legislativo administra quando dispõe sobre sua organização, cargos e outros assuntos, e julga quando decide a respeito dos crimes de responsabilidade.
https://medium.com/anota%C3%A7%C3%B5es-de-direito/poder-legislativo-fun%C3%A7%C3%B5es-de4df293c931
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Gabarito Certo
Poder Legislativo
função típica: legislar.
função atípica: Julgar (o Senado Federal julga o Presidente em crimes de responsabilidade).
Bons Estudos!
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Todos os poderes possuem funções TÍPICAS e ATÍPICAS.
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Resposta:Certo
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# O PODER LEGISLATIVO
A principal atribuição do Poder Legislativo é elaborar leis.No entanto,ele também exerce outras funções importantes,como fiscalizar os demais poderes e autorizar ou ratificar diversos atos praticados pelo Presidente da República.
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FONTE:Alfacon
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Gabarito Certo
Também podemos comentar: Entendemos que esse papel desempenhado de fiscalização e controle da Administração é verdadeira função
típica do Poder Legislativo, tanto que o art. 70, caput, da CF/88 estabelece que a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Ainda, a função fiscalizadora exercida pelo Poder Legislativo consagra a perspectiva dos freios e contrapesos,
muito bem delimitada na Constituição de 1988.
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P. LEGISLATIVO:
- FUNÇÕES TÍPICAS - LEGISLAR E FISCALIZAR;
- FUNÇÕES ATÍPICAS - JUDICIAL - CRIME DE RESPONSABILIDADE PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ADM - CONCURSOS, LICITAÇÕES ETC.
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Um exemplo é a competência privativa do senado para processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, e ainda os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado- geral da União;
Fonte: Agência Senado
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Gabarito Certo
Poder Legislativo
função típica: legislar.
função atípica: Julgar (o Senado Federal julga o Presidente em crimes de responsabilidade).
Todos os poderes possuem funções TÍPICAS e ATÍPICAS.
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Ex: CPI do corona
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Exemplo: Circo da CPI da Covid-19.
Funções atípicas= Os legisladores fazem funções diferentes da sua tradicional(legislar)
ex; Funções de outros órgãos Administrativos e Julgar
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Direto ao ponto:
Certo.
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podia ter como excluir as questões repetidas nos filtros