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Gabarito: CERTO
Fundações: personalidade jurídica de direito privado: celetista e sem estabilidade;
Fundações Públicas: personalidade jurídica de direito público: estatutário e com estabilidade.
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ERREI....
O GABARITO É CERTO,
FUNDAÇÕES PÚBLICAS SÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.
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CERTO.
De fato, as fundaçoes públicas são entidades dotadas de natureza jurídica de direito privado (decreto-lei 200 de 25/02/1967). Porém existem uma espécie de fundação pública de direito público: fundações autárquicas.
Como a questão cita "As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.", realmente há uma possibilidade disso ocorrer quando trata-se de fundação autárquica.
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O cerne da questão está na palavra podem.
Quando for de direito público: estatutário
Quando for de direito privado: híbrido, pois possuem normas de direito privado e público. Seus servidores serão regidos pela CLT (serão celetistas)
As Fundações Públicas podem assumir qualquer uma dessas formas.
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CERTO
São exemplos de Fundações Pública: Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional.
São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública
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certo
adotando o entendimento majoritário, Maria Sylvia Zanella di Pietro leciona que podem ser criadas fundações públicas com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. em qualquer dos casos, a natureza jurídica da entidade deverá ser extraída da lei especifica instituidora.
---> agora analisando o enunciado:
As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.
o enunciado nos afirma que s servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário, tal assertiva se encontra correta uma vez que as fundações publicas criadas sob regime jurídico de direito público tem personalidade de autarquia e recebe o nome de autarquia fundacional
fonte: manual de direito administrativo - Matheus Carvalho
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ATENÇÃO : A QUESTÃO É DE 2003!
Atualmente, temos posicionamentos recentes sobre fundações
A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende: i) do estatuto de sua criação ou autorização e ii) das atividades por ela prestadas. As atividades de conteúdo econômico e as passíveis de delegação, quando definidas como objetos de dada fundação, ainda que essa seja instituída ou mantida pelo poder público, podem se submeter ao regime jurídico de direito privado. STF. Plenário.RE 716378/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 1º e 7/8/2019 (repercussão geral) (Info 946).
É constitucional a legislação estadual que determina que o regime jurídico celetista incide sobre as relações de trabalho estabelecidas no âmbito de fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, destinadas à prestação de serviços de saúde. STF. Plenário. ADI 4247/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 3/11/2020 (Info 997).
Fonte: Buscador DD
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Quando a questão diz que determinado assunto é possível ....a probabilidade da assertiva ser correta é de 80% segundo fontes imaginárias da minha cabeça...como existem fundações autárquicas a assertiva está correta...
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CERTO
A jurisprudência e a doutrina admitem a criação de fundações públicas de direito público ou de direito privado.
No caso das Fundações Públicas de direito público aplica-se o mesmo regime jurídico das autarquias, ou seja, o regime jurídico único. Por conseguinte, enquanto o regime jurídico único for estatutário, os agentes públicos dessas entidades serão considerados servidores públicos, ocupantes, portanto, de cargos públicos.
Fundações Publica de direito público adotam o regime de direito público (regime jurídico único), enquanto as Fundações Publica de direito privado adotam o regime de direito privado (CLT).
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CERTO
As Fundações Públicas podem ter personalidade jurídica de direito privado ou público.
Personalidade jurídica de Direito Público: servidores estatutários.
Personalidade jurídica de Direito Privado: regime celetista - CLT.
Concurso público de provas ou provas e títulos podem adotar dois regimes:
- Estatutário - servidor público efetivo;
- CLT - empregado público.
*Processo seletivo simplificado adota como regime a CLT.
**O direito administrativo é uma ZONA, em diversos aspectos.
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Autarquias e Fundações Públicas (autárquicas): Regime estatutário
Empresas públicas e SEM: Regime celetista.
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Fundação Pública de direito público: Estatutário - Regime Jurídico único
Fundação Pública de direito Privado: Não há consenso (Ultimamente a União vem adotando o regime CELETISTA)
Em qualquer dos casos: Aplicam-se as restrições constitucionais, como:
Necessidade de prévia aprovação em concurso público;
Teto constitucional remuneratório, ou seja não podem ganhar mais do que os Ministros dos STF.
É vedado a acumulação de cargos, empregos e funções.
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Assertiva C
As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.
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ADM. DIR/ AUT/ FP >> ESTATUTÁRIO
EP/ SEM >> CELETISTA
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REGIME DE PESSOAL
Administração pública indireta
Autarquias
Estatutário
Fundações pública
Estatutário
Empresas pública
Celetista - CLT
Sociedade de economia mista
Celetista - CLT
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PC-PR 2021
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Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, é correto afirmar que: As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.
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CERTO
(Regra) Fundações Públicas - direito privado = CLT / sem estabilidade
(Exceção) Fundações Públicas - direito público = Estatutário / com estabilidade
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O "podem" abriu margem para o gabarito. Se o gabarito não fosse Certo, a banca anularia a questão.
"Quem pode, pode."
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Falou em Fundação de direito público, troque por autarquia e veja se está certo...
São equivalentes
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Na verdade a questão é mal elaborada, pq quando falamos de Fundação elas podem ser tanto: Fundações Publicas de Direito Publico como Fundações Publicas de Direito Privado, tendo que a questão para em Fundações Publicas, sem se referir se são de Direito Publico ou Privado, não se sabe ao certo tratar-se de pegadinha ou não da Banca...A julgar em algumas questões que vi, o CESPE quando fala apenas em Fundações Publicas, quer se referir a Fundações Publicas de Direito Publico...acredito que seja esse o caminho para não se confundir !!!
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As fundações públicas federais independente de serem de direito público serão regidas pela lei 8112/90.
Art. 1°
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Quando o Cespe omite assim fica peso. Mas....
- As fundações públicas integram a administração pública ( VERDADE) Tanto se o regime adotado for de DP ou Dpriv
- Para regime de DP (autarquia) temos servidor estatutário
- Para regime de Dpriv temos empregados (CLT)
Conclusão: seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário. Sim, desde que regime de DP