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GABARITO - ERRADO
O sigilo das comunicações é clausula de reserva Jurisdicional = Precisa de Ordem Judicial.
Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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somente por ORDEM JUDICIAL
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Ordem Judicial
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Gabarito ERRADO
O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por ORDEM JUDICIAL, durante / para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
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Reserva jurisdicional.
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Esta “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.”
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Gabarito: Errado
Constituição Federal:
Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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Gabarito (E)
Em regra, é proibido a quebra do sigilo telefônico, MAS será legal caso seja ordenado judicialmente ou para instruir o processo penal.
Logo temos que:
O sigilo das comunicações telefônicas (não pode) pode ser quebrado por determinação do Ministério Público, (mesmo) durante inquérito policial.
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Bons Estudos!
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Resposta:Errado
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Cabe observar que somente um juiz pode decretar quebra de sigilo.
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Errado
Por ordem judicial
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Somente juiz pode decretar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas
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GABARITO ERRADO
O Ministério Público não poderá determinar a quebra do sigilo telefônico, somente podendo fazê-lo autoridade judicial, pois constitui reserva de jurisdição.
Por outro lado, o Ministério Público poderá requisitar diretamente, ou seja, sem intervenção judicial, informações revestidas de sigilo bancário ou fiscal quando se tratar de verbas públicas.
É lícita a requisição pelo Ministério Público de informações bancárias de contas de titularidade de órgãos e entidades públicas, com o fim de proteger o patrimônio público, não se podendo falar em quebra ilegal de sigilo bancário (STJ. 5ª Turma. HC 308.493-CE, j. em 20/10/2015).
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quem determina isso é o juíz
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ERRADA
O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por ORDEM JUDICIAL, durante / para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
ATÉ A POSSE!
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Reserva de jurisdição!
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É inviolável o sigilo:
Correspondência e comunicações telegráficas (nem ordem judicial pode violar);
De dados e das comunicações telefônicas, exceto por determinação judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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De acordo com o art. 5º da CF 88
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, (por ordem judicial), nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Ou seja, não cabe ao ministério publico, e sim uma ordem judicial.
GABARITO ERRADO
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gaba ERRADO
o sigilo das comunicações são invioláveis, salvo por autorização judicial.
trata-se de reserva jurisdicional
pertencelmos!
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Quebra do sigilo telefônico - ordem judicial -investigaçao criminal- instruçao criminal
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Minha contribuição: não confunda violação dos dados telefônicos (registro das chamadas) com comunicação telefônica (que seria o grampo)!
STF e STJ - A escuta ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro não torna a prova ilícita, tampouco pode ser confundida com a quebra do sigilo de comunicação, que depende de prévia autorização judicial.
São lícitas as gravações clandestinas de conversa telefônica realizadas em situação de legítima defesa quando há evidente ação criminosa (vetor que neutraliza a aparente ilicitude da prova).
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Gabarito: Errado
A quebra do sigilo telefônica é cláusula de RESERVA JURISDICIONAL;
Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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O sigilo das comunicações são invioláveis, salvo por autorização judicial.
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A solicitação de interceptação telefônica pode ser expedido por:
Delegado de Polícia: através de inquérito Policial
Ministério Público: através de Ação Penal
Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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Errado.
Somente a autoridade judiciária.
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Ordem judicial.
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Quem ler rápido erra!
O correto seria POR ORDEM JUDICIAL, e não PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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Somente por ordem judicial.
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Determinação do Juiz. O MP até pode pedir, mas pedir não quer dizer nada.
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só por determinação judicial .
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-Ordem judicial.
-No IP a pedido do delta.
-Na ação penal a pedido do MP.
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pessoal vou dar minha opiniao>: só por ordem judicial tá? alguém concorda?
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Art. 5º XII CF- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Lembre-se, o referido artigo quando diz em "no último caso", é em relação a comunicações telefônicas, estritamente falando, contudo, pode-se interceptar a "correspondência" de um presidiário, quando utilizada para práticas ilícitas, desde que mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.
Por mais, quando a apreensão das "cartas" forem domiciliar, tem de haver determinação específica no mandado judicial e que guarde pertinência com o crime.
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So o juiz pode fazer isso.
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Somente por ordem judicial!
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ERRADO
CLÁUSULA DE RESERVA DE JURISDIÇÃO = somente por ordem judicial.
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Sigilo das comunicações telefônicas serão quebrados por determinação judicial.
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O sigilo das comunicações telefônicas serão quebradas por determinação Judicial.
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Lei 9.296 - Lei de Interceptação Telefônica
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AU AU AU AQUI É JUDICIAL (88)' AU AU AU AQUI É JUDICIAL (88)' AU AU AU AQUI É JUDICIAL (88)'
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Gabarito: ERRADO
Fundamentação: No ordenamento jurídico brasileiro, quem tem o poder de determinar a violabilidade de certos direitos e garantias é apenas o juiz. (Princípio da reserva de jurisdição)
Espero ter ajudado.
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Em 24/04/21 às 16:10, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 07/04/21 às 15:32, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 04/04/21 às 21:42, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 24/02/21 às 21:12, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 23/02/21 às 22:39, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 18/02/21 às 23:43, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 11/02/21 às 22:24, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 01/02/21 às 11:23, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 16/01/21 às 22:15, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 13/01/21 às 23:26, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
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MP determina??? NÃO...
quem determina é o JUIZ!
gabarito errado.
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o MP pode determinar quebra de sigilo bancário quanto seus agentes forem titulares de probidade adm
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Gabarito: Errado ✔
CF 1988 Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Somente por ordem judicial.
Bons estudos!
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Eu erro e acerto essa questão toda hora, vou bota de tela inicial do celular.
É O JUIZ MEU DEUUUUUUUS ORDEM JUDICIAAAAAAAAAAL
GAB: EEEEEE
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A Banca já cobrou este artigo em uma outra passagem:
(CESPE) O direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.(CERTO)
CF/88, art. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
#Questão:
O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por determinação do Ministério Público, durante inquérito policial.
Logo, Gabarito: Errado ❌
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muito blá blá blá aqui nos comentários.
SÓ JUIZ QUEBRA SIGILO DAS COMUNICAÇÕES.
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apenas por ordem judicial.
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Há reserva jurisdicional em caso de quebra de sigilo de comunicação telefônica (apenas juiz autoriza essa quebra de sigilo).
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SE FOR POR ORDEM JUDICIAL SIMM!!
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determinação do JUIZ!
trabalha e confia!!
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Somente com a caneta do homi.
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só o juiz e pronto
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Pode pedir autorização: MP em ação penal ou um Delegado no Inquérito Policial, MAS SOMENTE O JUIZ PODE AUTORIZAR
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Gab.: Errado
Pode pedir autorização: MP em ação penal ou um Delegado no Inquérito Policial, MAS SOMENTE O JUIZ PODE AUTORIZAR
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GABARITO - ERRADO
Somente o JUIZ pode AUTORIZAR.
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essas de 2003 são ótima para revisão...
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♦Inviolabilidade ao sigilo bancário pode ser afastada (interesse público + social + justiça):
Obs: interceptação telefônica é diferente, nesta, somente por autorização judicial.
◘Determinação judicial;
◘Por determinação do Poder Legislativo/CPIs;
◘MP se solicitar autorização ao Poder Judiciário;
◘Determinação de autoridades fiscais tributários, quando houver processo administrativo instaurado ou proced.fiscal em curso e tais exames forem considerados indispensáveis pela autoridade ADM. Neste último caso NÃO é considerado quebra de sigilo bancário! Pois permanece em sigilo fiscal.
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O sigilo das comunicações é clausula de reserva Jurisdicional = Precisa de Ordem Judicial.
Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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LEMBRA DA PF E MP QUE PRECISAVA DO MORO PRA LIBERAR AS ESCUTAS KKKKKK