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GABARITO - ERRADO
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
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ERRADO
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Não é obrigatório.
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Pode ser só uma declaração do motivo da ausência desse documento.
Errada
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Gabarito (E)
A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será (poderá ser) instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.
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Bons Estudos.
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GABA ERRADO
É oferecida a denúncia e pode haver justificação, não "obrigatoriamente"elementos que comprovem.
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
pertencelemos!
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Nada de obrigatoriedade
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Nos procedimento dos crimes funcionais a obrigatoriedade é mitigada, abrindo possibilidades da denúncia ser oferecida com relatório fundamentado sobre a impossibilidade de trazer a prova aos autos.
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OBRIGATORIAMENTE não
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
QUALQUER UM DESSES:
- DOCUMENTOS
- JUSTIFICAÇÃO
- DECLARAÇÃO FUNDAMENTADA
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Gabarito: ERRADO
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Bons estudos!
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ERRADO.
De acordo com o art. 513 do CPP.
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É diante do contraditório e da ampla defesa que de fato vão ser produzidas as provas.
A saga continua...
Deus!
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Se admite-se a denúncia "apócrifa ou anônima", não é imprescindível a juntada dos documentos referidos no enunciado.
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A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.
Gabarito: Errado.
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Como descreve o Art. 513, CPP - A queixa ou a denúncia será instruída tanto com documentos tanto quanto com justificação.
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Não necessariamente. Poderá haver uma declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação desse documento, bem como da justificação. ART 514 CPP.
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Art. 513 do CPP
Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito OU COM DECLARAÇÃO FUNDAMENTADA DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DESSAS PROVAS.
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Errada pois pode ser usada declaração fundamentada de impossibilidade da apresentação de qualquer provas, além, claro, de documentos e Justificativas que façam presumir a exitência do delito.
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A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.
CPP:
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
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Art. 513 CPP - Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
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por estar escrito "SERÁ instruída" na lei, eu achei que era obrigatoria.