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- Certo
O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
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Art. 5º, CF/88 LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data , e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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CERTO
Nao possui custas processuais!!
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Gabarito: Certo
Só lembrando: Habeas Corpus, Habeas Data e Ação Popular de boa fé são remédios constitucionais gratuitos.
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Gabarito: CERTO
Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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GABARITO - CERTO
Gratuitos:
HC / HD / Ação popular ( Gratuito salvo má-fé )
CUIDADO!
Não necessita de advogado : HC
Natureza penal : HC
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O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas processuais.
Achei curioso, porque o habeas corpus pode ser impetrado contra decisões judiciais, atos administrativos ou atos de particulares. Dessa forma, o comando da questão ao afirmar que tal meio de impugnação é restrito às ações penais não me aparentou ser uma decisão acertada.
Ademais, atualmente, o HC é voltado apenas para a tutela da liberdade de locomoção. Para outros direitos líquidos e certos não tutelados pelo habeas corpus ou pelo habeas data, a pessoa deve se valer do mandado de segurança.
Fonte: Renato Brasileiro.
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O Habeas Corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial e isenta de custas (é gratuito), com o objeto específico, constitucionalmente delineado - liberdade de locomoção -, não podendo ser utilizado para a correção de qualquer ilegalidade que não implique coação ou iminência de coação, direta ou indireta, à liberdade de ir, vir e permanecer.
Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino - 16 Edição
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Gabarito: Certo
Habeas Corpus - é um remédio constitucional que tem como finalidade evitar ou fazer cessar uma violação ou coação à liberdade de locomoção que decorre da ilegalidade ou abuso de poder.
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Complemento ...
''A ação penal popular é fruto do direito espanhol e anglo-americano, como um direito que qualquer do povo pode exercer denunciando crime visando punição do autor do delito.
Em nosso ordenamento, os que defendem essa terceira espécie, acreditam que o exercício deste direito pode ser perpetrado por Habeas Corpus .
Ocorre que, majoritariamente, essa posição é rechaçada, já que o remédio de Habeas Corpus tem cunho libertário e não penal (condenatório)''.
Flavia Adine Feitosa Coelho
jusbrasil
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GABARITO CORRETO
Segundo a Constituição o Habeas Corpus é gratuito à todos, juntamente com o Habeas Data. Pode-se incluir nesse rol de gratuidade a Ação Popular, que será gratuita se não comprovada má-fé do autor e os atos necessários ao exercício da cidadania.
Gratuidades:
a) insuficiência de recursos - assistência judiciária (defensoria pública);
b) reconhecidamente pobre - certidões (nascimento e óbito);
c) habeas corpus;
d) habeas data;
e) atos para cidadania (ex.: título de eleitor);
f) ação popular, salvo má-fé do autor.
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0800 - (GRATUITOS)
>> Direito de petição
>> Obtenção de certidão
>> Habeas corpus
>> Habeas data
>> Ação popular / salvo má fé
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Gabarito- Certo
O habeas corpus é uma ação isenta de custas.
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Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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O habeas corpus é gratuito
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HC, HD, MS, MI, AÇÃO POPULAR
TODOS PODEM SER IMPETRADOS(AJUIZADOS) POR Pes. F OU Pes. J, SALVO AÇÃO POPULAR QUE É EXCLUSIVO DE Pes.F (CIDADÃO).
-O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé
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Quem manda PAGA
Mandado de segurança
Mandado de injunção
O resto é 0800 ...
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Traduzindo: Habeas corpus tem natureza penal e é gratuíto
OBS: Não precisa de advogado; Não é considerado como uma espécie de RECURSO; Deve ser redigido em língua PÁTRIA; Pode ser impetrado por pessoa física ou jurídica, mas somente pessoa física pode ser paciente
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HC, HD, MS, MI e Ação Popular
começou com H } gratuito
começou com M } pago
Ação popular é de graça, salvo má fé
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Habeas Corpus/ Habeas Data : São GRATUITOS.
Mandado de Segurança/Mandado de Injunção: NÃO são gratuitos (sujeitos a recolhimento de custas)
Ação Popular: São GRATUITOS, SALVO comprovada MÁ-F´É
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Habeas Corpus/ Habeas Data : São GRATUITOS.
Mandado de Segurança/Mandado de Injunção: NÃO são gratuitos (sujeitos a recolhimento de custas)
Ação Popular: São GRATUITOS, SALVO comprovada MÁ-F´É
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Habeas Corpus/ Habeas Data : São GRATUITOS.
Mandado de Segurança/Mandado de Injunção: NÃO são gratuitos (sujeitos a recolhimento de custas)
Ação Popular: São GRATUITOS, SALVO comprovada MÁ-F´É
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Habeas Corpus/ Habeas Data : São GRATUITOS.
Mandado de Segurança/Mandado de Injunção: NÃO são gratuitos (sujeitos a recolhimento de custas)
Ação Popular: São GRATUITOS, SALVO comprovada MÁ-F´É
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fiquei com dúvidas na parte de ação popular... remédio constitucional
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ação penal popular foi zika hein
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Esse enunciado me deixou com uma dúvida. Na prisão civil por dívida de alimentos não cabe HC?
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Ação penal? PUTZ
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Quando bati o olho na questão, pensei "puts, ação penal popular é meio forçação de barra", mas logo depois voltei ao inicio da questão e li "segundo a doutrina moderna", conclusão: marquei certa.
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GAB: CERTO
O HC É GRATUITO
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Gabarito. CERTO
Habeas Copus: embora classificado pela legislação processual penal brasileira como "recurso penal", é uma ação de impugnação de natureza constitucional.
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HABEAS CORPUS
É a ação penal constitucional de natureza penal e procedimento especial (sumário) que tem por objetivo prevenir ou anular prisão ilegal (liberdade de locomoção) ou abusiva levada a efeito pelo poder público ou particular. Este remédio constitucional é regulamentado no CPP (art. 647 a 667).
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Ação penal? repare que peste
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GRATIS O HABEAS CORPUS, ENTAO NAO PRECISA DE FORMA ALGUMA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS..
CERTO
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Tudo isso pra dizer que o HC não é oneroso, ou seja, é grátis, 0800.
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HC é 'digrátis'.
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"Ação penal", isso que me encucou..
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Quando se trata do direito a liberdade de um indivíduo, estamos falando do direito penal, conseguinte a isso o HC atinge a esfera penal sim e não é cobrado custas a este.
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não é segundo a doutrina e sim segundo a CF. Essa é aquela questão que se vc estudar você erra.
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é ação penal popular É FODAAAA
CORRETO SERIA é UMA ação penal popular . ASSIM NINGUEM ERRARIA !!
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Cespe sendo Cespe " ação penal popular"
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Ação penal?
Alguém consegue dar uma explicação, por gentileza.
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GB : C
são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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CUIDADO COM ESSA 1 PARTE DA QUESTÃO!!!
2 parte: Não sujeito a custas CORRETO! 1 parte: AÇÃO PENAL POPULAR... a doutrina MAJORITÁRIA discorda...
Em suas aulas Renato Brasileiro explica que parte da doutrina pátria compreende a existência de uma terceira espécie de ação penal, fruto da Lei /50 (que define os crimes de responsabilidade), art. :
A ação penal popular é fruto do direito espanhol e anglo-americano, como um direito que qualquer do povo pode exercer denunciando crime visando punição do autor do delito.
Em nosso ordenamento, os que defendem essa terceira espécie, acreditam que o exercício deste direito pode ser perpetrado por Habeas Corpus .
Ocorre que, majoritariamente, essa posição é rechaçada, já que o remédio de Habeas Corpus tem cunho libertário e não penal (condenatório) e a faculdade referida tem por natureza ser notitia criminis.
MAS O CESPE SEMPRE É DO CONTRA QUANDO SE FALA EM DOUTRINA MAJORITÁRIA, ENTÃO COMO SÃO PERGUNTAS DE (C OU E) SE TORNA UM JOGO DE PURA SORTE
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Questão muito antiga. Hoje o entendimento não é mais esse.
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Questão do tempo que o candeeiro dava choque.
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- Certo
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Gente, vamos fundamentar?
Habeas Corpus:
É um remédio constitucional que pode ser usado quando a liberdade de ir ,vir e parmanecer estiver ameaçada ou no momento
Esta ação não exige uma formalidade, não é necessário o pagamento de custas e não é necessário Advogado.
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Ação Popular: Para que vocês compreendam um pouco mais sobre a Ação Popular, neste momento, não será necessário muita coisa, basta uma boa leitura do artigo 5º, incisco LXXIII da Carta Política e vocês entenderão.
Art. 5
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Por fim, tomara que eu tenha ajudado quem ainda tem alguma dúvida sobre este ponto da matéria.
O CARGO JÁ É SEU. JÁ DEU CERTO.