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GABARITO - CERTO
O poder legislativo em função típica: Legisla e fiscaliza.
função típica= tem a função principal de elaborar o regramento jurídico do Estado
Função atípica = Administrar / Julgar
também administra seus órgãos, momento em que exerce uma atividade típica do Executivo, podendo, ainda julgar seus membros, como é o caso do sistema brasileiro, assim como a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República é uma função atípica do Poder Executivo.
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CRFB/88 Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
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Resposta:Certo
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A principal atribuição do Poder Legislativo é elaborar leis.No entanto, ele também exerce outras funções importantes,como fiscalizar os demais poderes e autorizar ou ratificar diversos atos praticados pelo Presidente da República.
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FONTE:Alfacon
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Exemplo: Senado julgando o Presidente da República no processo de impeachment
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Função atípica do legislativo: julgamento de impeachment pelo senado.
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Um poder exerce tipicamente sua função e atipicamente outras.
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PODER LEGISLATIVO
Função típica
legislar e fiscalizar
Função atípica
administrar (organização de suas casas)
julgar (julgamento os crimes de responsabilidade do presidente da república)
PODER EXECUTIVO
Função típica
administrar
Função atípica
legislar (edição de medidas provisórias)
julgar (processo administrativo disciplinar - PAD)
PODER JUDICIÁRIO
Função típica
julgar (jurisdicional)
Função atípica
administrar (organização de seus tribunais)
legislar (elaboração de regime interno)
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Famosa C.P.I
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Esse termo "judiciais" não está correto, mas você entende o que a banca quis dizer. Enfim, hoje essa questão teria uma redação diferente. Segue!
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TODOS os poderes possuem funções típicas e atípicas.
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Todos os poderes, além de suas funções típicas, possuem funções atípicas.
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Que questão gostosa!
Verdade seja dita, não se faz mais provas como antigamente! Ôh lasqueira!
Prossigamos, portanto!
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tchek and balances!
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PODER LEGISLATIVO
Função típica
legislar e fiscalizar
Função atípica
administrar (organização de suas casas)
julgar (julgamento os crimes de responsabilidade do presidente da república)
PODER EXECUTIVO
Função típica
administrar
Função atípica
legislar (edição de medidas provisórias)
julgar (processo administrativo disciplinar - PAD)
PODER JUDICIÁRIO
Função típica
julgar (jurisdicional)
Função atípica
administrar (organização de seus tribunais)
legislar (elaboração de regime interno)
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FUNÇÃO TÍPICA DO LEGISLATIVO (2):
a) LEGISLAR
b) FISCALIZAR O EXECUTIVO
FUNÇÕES ATÍPICAS:
EXECUTIVO (ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
JUDICIÁRIO (JULGAR SEUS MEMBROS, JULGAR MEMBRO DO EXECUTIVO, ETC.)