Questão 4976590

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que têm caráter normativo, podem ser ratificadas por qualquer paísmembro. Com relação às convenções da OIT acerca da saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.

Apesar de não ter feito menção às doenças profissionais, a Convenção n.º 155 citou como um dos deveres da autoridade competente a notificação de acidentes de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO

  Art. 11 da Convenção 155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores

  c) o estabelecimento e a aplicação de procedimentos para a declaração de acidentes do trabalho e doenças profissionais por parte dos empregadores e, quando for pertinente, das instituições seguradoras ou outros organismos ou pessoas diretamente interessados, e a elaboração de estatísticas anuais sobre acidentes do trabalho e doenças profissionais;