Questão 4977439

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Acerca da formação profissional do técnico de enfermagem, cuja qualificação envolve um processo científico e a responsabilidade pelas suas ações voltadas para a saúde e bem-estar dos pacientes, agregando, entre seus saberes, os fundamentos de enfermagem, noções de psicologia, ética, higiene e profilaxia, julgue o item seguinte.

No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, estão previstas apenas quatro penalidades para quem o infringir: advertência verbal, censura, multa e cassação do direito ao exercício profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ao desobedecer ou deixar de observar as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais códigos regionais, o profissional poderá receber as seguintes penalidades: Advertência Verbal, Multa, Censura, Suspensão do Exercício Profissional e Cassação do direito ao Exercício Profissional.

  Para definir a penalidade a ser aplicada, será considerada a gravidade da infração, os agravantes e atenuantes, os danos e resultados, e os antecedentes do infrator.

• Faltou a suspensão do exercício profissional (até 90 dias).

• Art. 108 As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

  I – Advertência verbal;

  II – Multa;

  III – Censura;

  IV – Suspensão do Exercício Profissional;

  V – Cassação do direito ao Exercício Profissional.