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ID
4978042
Banca
COPESE - UFT
Órgão
MPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.

Analise as questões acerca da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo:

I. A remoção voluntária dar-se-á, exclusivamente, por antiguidade;
II. O servidor efetivo nomeado para cargo de provimento em comissão não poderá optar por perceber, em parcela única, o somatório entre o subsídio de seu cargo e o valor da correspondente representação;
III. Aprovado no Estágio Probatório o servidor será automaticamente promovido verticalmente para o padrão imediatamente seguinte ao inicial do cargo e da classe em que se encontra;
IV. A avaliação periódica será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho, conforme regulamentação expedida por ato do Procurador-Geral de Justiça. Serão avaliados os servidores efetivos, excluídos os que se encontrarem no exercício de cargo em comissão;

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