SóProvas

ID
4978213
Banca
COPESE - UFT
Órgão
MPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Com base na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 que institui a lei orgânica nacional do Ministério Público e dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, responda à questão.

Da organização do Ministério Público é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.625/93

    SEÇÃO III

    Dos Órgãos Auxiliares

    Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

    I - os Centros de Apoio Operacional;

    II - a Comissão de Concurso;

    III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    IV - os órgãos de apoio administrativo;

    V - os estagiários.

    Como é de se notar, as Assessorias não fazem parte dos órgãos auxiliares. Daí o erro da alternativa D.

  • Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

    I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

    II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

    III - o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

    Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

    I - as Procuradorias de Justiça;

    II - as Promotorias de Justiça.

    Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

    I - o Procurador-Geral de Justiça;

    II - o Conselho Superior do Ministério Público;

    III - os Procuradores de Justiça;

    Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

    I - os Centros de Apoio Operacional;

    II - a Comissão de Concurso;

    III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    IV - os órgãos de apoio administrativo;

    V - os estagiários.

    Art. 37. Os estagiários do Ministério Público, auxiliares das Promotorias de Justiça, serão nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça, para período não superior a três anos.

  • Segue os órgãos auxiliares estabelecidos na lei complementar de 98 e na lei de 93.

    Lei complementar 25/98

    § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

    I - os Centros de Apoio Operacional;

    II - a Comissão de Concurso;

    III - a Escola Superior do Ministério Público;

    IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

    V - os Estagiários.

    Lei 8625/93

    Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

    I - os Centros de Apoio Operacional;

    II - a Comissão de Concurso;

    III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    IV - os órgãos de apoio administrativo;

    V - os estagiários.

  • Lei 8.625/93.

    • Órgão da ADM Superior do MP - 3P3C
    • A Procuradoria-Geral de Justiça;
    • O Colégio de Procuradores de Justiça;
    • O Conselho Superior do Ministério Público;
    • A Corregedoria-Geral do Ministério Público.

    • São também órgãos da ADM MP.
    • As Procuradorias de Justiça;
    • As Promotorias de Justiça.

    • São órgãos de execução - 3PC
    • Procurador-Geral de Justiça;
    • Conselho Superior do Ministério Público;
    • Procuradores de Justiça;
    • Promotor de Justiça.

    • São órgãos auxiliares.
    • CAO = Centros de Apoio Operacional;
    • CC = Comissão de Concurso;
    • CEAF = Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
    • OAA= Órgãos de Apoio Administrativo;
    • Estagiários.  (Nomeados pele PGJ, período não superior a 3 anos, alunos dos últimos 3 anos de direito.)

  • Quase tudo certo; erro está apenas em incluir ASSESSORIAS.