Questão 4978225

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências; COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo; COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Cinegrafista; COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Enfermagem; COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Informática
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins; Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)

Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão. 

Da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:

• A. O provimento inicial dos cargos efetivos dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
• B. A jornada de trabalho instituída na Procuradoria Geral de Justiça e sede das Promotorias de Justiça é de quarenta horas semanais. O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir para todos os servidores, a jornada de trabalho diária de seis horas desde que ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça.
• C. O subsídio dos servidores do Ministério Público, o provento, a pensão ou outra espécie de remuneração, percebidos cumulativamente ou não, inclusive as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.
• D. Existente vaga de lotação, o Procurador-Geral de Justiça não poderá nomear e dar posse a aprovado em concurso público para cargos de provimento efetivo, antes de proceder ao concurso de remoção voluntária.
• E. Poderá haver remoção por permuta, a critério da Administração Pública, mediante pedido escrito de ambos os interessados.

Gabarito: B