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Gabarito B) Compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público CNMP compõe-se de 14 QUATORZE MEMBROS nomeados pelo PRESIDENTE da República, depois de aprovada a escolha pela maioria ABSOLUTA do SENADO Federal, para um mandato de 2 DOIS ANOS, admitida 1 UMA RECONDUÇÃO, sendo:
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A questão exige conhecimento acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, após indicação do Ministério Público dos Estados e Distrito Federal e aprovação do Senado Federal, para um mandato, sem recondução.
Errado. O CNMP é composto de 14 membros, sendo possível uma recondução. Além disto, cada Ministério Público Estadual indica um nome para fazer parte do CNMP, nos termos do art. 130-A e § 1º, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: § 1º Os membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei.
b) Compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 130-A, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
c) Compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de quatro anos, sem recondução.
Errado. O mandato é de 2 anos e é permitida uma recondução, nos termos do art. 130-A, CF.
d) Com atuação em todo o território nacional, tem sede em Brasília-DF, sendo composto de quinze membros, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Errado. A composição é de 14 membros.
e) Os Conselheiros tomam posse formalmente perante o Presidente do Congresso Nacional com a assinatura do termo respectivo.
Errado. A posse de dá perante o Presidente do próprio CNMP, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do CNMP: Art. 21 Os Conselheiros tomam posse formalmente perante o Presidente do Conselho, com a assinatura do termo respectivo.
Gabarito: B
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CNJ - 15 membros - 1 recondução
CNMP - 14 membros - 1 recondução
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Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
I o Procurador-Geral da República, que o preside;
II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
III três membros do Ministério Público dos Estados;
IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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Detalhe:
CNJ - Presidente do STF preside - 15 membros
CNMP - Procurador Geral da República preside - 14 membros
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obs: o corregedor do cnmp n pode reconduzir
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ATENÇÃO: Não confundir com CNJ
Art. 130A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
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CNJ que possui 15 membros e o presidente do STF que preside
CNMP possui 14 membros e o PGR que preside
O Presidente que nomeia os membros e todos eles , exceto o PGR passam por aprovação de maioria absoluta do Senado Federal.
Os 14 membros: 5 do MPU (o PGR, 1 MPF, 1 MPT, 1 MPM, 1 MPDFT, indicados pelos seus respectivos MPs); 3 dos MPEs; 2 Magistrados (1 indicado pelo STF e outro pelo STJ); 2 Advogados indicados pela OAB; 2 cidadãos maiores de 35 anos, de reputação ilibida.... ( 1 indicado pelo Senado e outro indicado pela Câmara)
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E) posse perante o próprio PGR pq ele preside o Conselho do CNMP
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Gab: B -> Compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
CNJ - 15 membros - 1 recondução
CNMP (Cinco + Nove) - 14 membros - 1 recondução