Questão 4978243

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Analise as assertivas que seguem sobre licitações com base na Lei n° 8666/93 e alterações posteriores,

I. As modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão possuem um procedimento a ser adotado para a obtenção da proposta mais vantajosa;

II. Existem critérios legais para a definição da modalidade aplicável a um determinado objeto a ser contratado;

III. Definida a modalidade, deve-se seguir o procedimento previsto em lei para a modalidade escolhida;

IV. A Lei proíbe, expressamente, a combinação de modalidades, ou seja, de procedimentos;

Marque

• A. se todas as assertivas estiverem corretas.
• B. se todas as assertivas estiverem incorretas.
• C. se três assertivas estiverem corretas.
• D. se duas assertivas estiverem corretas.
• E. se somente uma assertiva estiver correta.

Gabarito: A

Comentários

• A maior diferença entre o concurso e as outras modalidades de licitação, é que no restantes das modalidades, a execução do objeto licitado ocorre depois da seleção da proposta mais vantajosa, cujo preço será dado pela licitante, e no concurso a execução do objeto licitado ocorrerá antes, ou seja, ele será entregue pronto, e o preço a ser pago ao vencedor (prêmio ou remuneração) é previamente definido no edital.

  https://triunfolegis.jusbrasil.com.br/artigos/403995892/modalidades-de-licitacao-concurso

  No concurso, o edital já define o que é mais vantajoso para administração pública.

  No Leilão, é o maior lance ou valor igual ao avaliado (o que determina ser vantajoso para AP)

• A III deixou muita gente em dúvida entre a A e a C. De fato, está expressamente proibida não somente a criação como também a combinação de modalidades.

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  § 8   É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

• Gabarito: A

  Todas estão corretas.

• GABARITO - OFICIAL - A

  Art. 22, § 8   É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

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  palavras-chave:

  i) Concorrência ( Habilitação preliminar )

  é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

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  II) Tomada de preços ( Terceiro dia )

  é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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  iii) Convite ( Mínimo 3 )

  é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

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  iv) Concurso ( 45 dias )

  é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

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  v) Leilão ( bens móveis inservíveis )

  é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

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  Fonte: 8.666/93