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É exatamente o contrário: se o serviço público é específico e DIVISÍVEL, nos leva a crer que podem ser utilizados individualmente.
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GABARITO: ERRADO
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CNT, Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impôsto nem ser calculada em função do capital das emprêsas.
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GABARITO: ERRADO
Os serviços públicos específicos, são prestados uti singuli. São de utilização individual e mensurável.
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Os serviços que podem ser cobrados por taxas são os serviços singulares ou uti singuli. Como exemplo temos: coleta de lixo, emissão de passaporte, alvará de funcionamento etc. Tratam-se de serviços públicos específicos, em que:
- os usuários são determinados;
- a utilização do serviço é individual; e
- valor é mensurável.
Fonte: Direção Concursos
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O ERRO está na frase final "Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.", pois são utilizados individualmente.
O serviço público específico e divisível se pode identificar a pessoa a quem é prestado e o beneficiário do serviço consegue dele usufruir de forma individualizada.
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gabarito ERRADO
taxas a sua instituição deriva de dois fatos geradores: 1) exercício regular do poder de polícia ou 2) utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos específicos E divisíveis - prestados ao contribuinte ou postos a disposição.
ERRO DA QUESTÃO "Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente." - COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO PÚBLICO são legais ainda que o serviço não seja utilizado, mas esteja POSTO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE!! (POTENCIALMENTE)
MEU INSTA @prof.albertomelo
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se é específico e divisível não pode ser coletivo... sem saber, já teria que eliminar por esta afirmação.
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Assertiva que dispensa conhecimento teórico. Se algo é divisível, claro que pode ser utilizado individualmente.
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E
cobrança de taxas = um serviço público =específico e divisível(sig INDIVIDUAL) EX: TAXAS P/ TIRAR CNH, PASSAPORTE.
entre no canal do Telegram @JoeyConcurseiro
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