Questão 4979095

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PA
• Ano: 2007
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Acerca de créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A. Os créditos especiais são autorizados por lei, incluída a própria Lei Orçamentária Anual, e abertos por decreto executivo.
• B. A solicitação dos créditos extraordinários, que se destinam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública é encaminhada ao Poder Legislativo por intermédio de projeto de lei com regime de urgência.
• C. Inexiste a necessidade de indicação das fontes de recursos que financiarão as despesas nos casos de créditos extraordinários.
• D. Os créditos adicionais são classificados em créditos plurianuais, créditos especiais, créditos de investimento, créditos de despesas de exercícios anteriores e créditos extraordinários.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C - Inexiste a necessidade de indicação das fontes de recursos que financiarão as despesas nos casos de créditos extraordinários.

  Créditos extraordinários não necessitam de fonte de abertura e nem autorização do legislativo para a sua abertura. Cabe salientar que a sua abertura ocorre por meio de ato do poder executivo Medida provisória.

• A) o erro é que se trata do suplementar, nao do especial.

  B) o erro é que nao precisa encaminhar ou ter autorização do legislativo. No caso do extraordinário basta a comunicação.

  C) GABARITO

  D) créditos adicionais possuem por especies o suplementar, especial e extraordinário

• A- Somente os créditos suplementares podem ser autorizados na própria LOA;

  B- Os créditos extraordinários não dependem de envio e autorização ao Poder Legislativo;

  C- GABARITO;

  D- Os créditos adicionais são 3: Suplementares, Especiais e Extraordinários.

• A) - ERRADO - Apenas o Crédito Suplementar pode ter autorização na LOA. (EXCEÇÃO PRINCÍPIO EXCLUSIVIDADE)

  B) - ERRADO - Crédito Extraordinário é encaminhado ao Legislativo por meio de Medida Provisória

  C) - CERTO - o Crédito Extraordinário dispensa a indicação da fonte de recursos e autorização pelo poder legislativo

  D) - ERRADO - Os créditos adicionais se dividem em Suplementares, Especiais e Extraordinários

  Gabarito: C