Questão 4979302

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2010
• Provas: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo; Pressupostos Processuais

Não há impedimento ou suspeição do magistrado quando:

• A. O magistrado, que nos Tribunais, tenha cônjuge e parentes consanguíneos ou afins em linha reta ou colateral até o terceiro grau, na mesma Turma, Câmara ou Seção.
• B. Amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos procuradores das partes.
• C. Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
• D. Quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Gabarito: B

Comentários

• GAB - B : Art. 145. Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

• ATENÇÃO!

  A questão está baseada no CPC/1973: 

  Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

  Para o CPC/2015: 

  Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

• Então a questão ta mal formulada pq diz "não há impedimento".

  É isso?