Questão 4980310

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à detenção por período de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ódigo Penal

  Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.