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ID
4980310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBASA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.


Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à detenção por período de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

Alternativas
Comentários
  • ódigo Penal

    Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.