Questão 49804

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Pedro e João, servidores efetivos da ADASA, entraram com o pedido de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. Pedro quer se afastar para cursar o doutorado, e João, o mestrado. Ambos os servidores já cumpriram o período de estágio probatório, sendo que Pedro tem três anos e meio de serviço na Agência, e João, três anos. De acordo com disposição da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A. Pedro e João já têm direito ao afastamento.
• B. Somente Pedro tem direito ao afastamento no momento.
• C. João terá de trabalhar por mais um ano para adquirir o direito ao afastamento.
• D. Nem Pedro nem João têm direito ao afastamento.
• E. Pedro terá de trabalhar por mais seis meses para adquirir o direito ao afastamento.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta encontrada no artigo 96 paragrafo 2º da lei 8.112
• Do Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no paísArt. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país.(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)§2° Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos três anos para mestrado e quatro anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo, nos dois anos anteriores à data da solicitação de afastamento.(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)§3° Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serãoconcedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
• Entendi dessa forma:A)ERRADA - O João pode ter direito ao afastamento, mas o Pedro não pode. Isso pq segundo o Art.96-A/par.2º afirma que p/ o doutorado o servidor tem que ser titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade a pelo menos 4 anos, (Pedro tem 3 anos e meio) e p/ mestrado o mínimo é de 3 anos (caso de João).B)ERRADA - Pedro não tem direito ao afastamento, pelo mesmo motivo da letra "A".Ele não tem o mínimo de tempo de serviço exigido pela lei.C)ERRADA - O João já tem o mínimo de tempo de serviço p/ ter o direito de afastamento e cursar o mestrado (3 anos/Art.96-A/par.2º). Assim não precisa trabalhar mais 1 ano.D)ERRADA - João tem direito ao afastamento(mesmo motivo expresso na letra "C").E)CORRETA - Realmente, Pedro precisa trabalhar mais 6 meses p/ ter direito ao afastamento e completar 4 anos, tempo mínimo de serviço no respectivo órgão ou entidade exigido pela lei p/ o servidor cursar o doutorado(Art.96-A/par.2º).Espero ter contribuído,A batalha continua colegas, sempre se superando!Abraço!
• A resposta da questão encontra-se no art. 96-A da Lei 8.112/90 (artigo incluído recentemente pela Lei 11.907 de 2009), mais precisamente no seu parágrafo 2º:Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS no respectivo órgão ou entidade há PELO MENOS 3 (TRÊS) ANOS PARA O MESTRADO E 4 (QUATRO) ANOS PARA DOUTORADO, INCLUÍDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

• Lei 8.112/90

  Art. 96, § 2°. Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos TRÊS ANOS PARA MESTRADO E QUATRO ANOS PARA DOUTORADO, INCLUÍDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo, nos dois anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

•  Art. 96-A.  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009).

  § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

   

  Portanto, alternativa E

• Macete  : 

   

  MES - TRA - DO = 3 SÍLABAS = 3 ANOS

   

  DOU - TO - RA -DO = 4 SÍLABAS = 4 ANOS

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   Pedro quer se afastar para cursar o doutorado,... Pedro tem três anos e meio de serviço na Agência,,,

   

  e) Pedro terá de trabalhar por mais seis meses para adquirir o direito ao afastamento.

• Comentários:

  Nos termos do art. 161, §2º da LC 840/2011, o afastamento para realização de programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado stricto sensu, no país ou no exterior, somente pode ser concedido ao servidor estável que esteja em efetivo exercício no respectivo órgão, autarquia ou fundação há pelo menos:

  I – três anos consecutivos para mestrado;             

  II – quatro anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado.

   Conforme o enunciado, Pedro quer se afastar para cursar doutorado, mas tem apenas três anos e meio de serviço na Agência, e a lei requer quatro; portanto, Pedro não tem direito ao afastamento no momento (ele precisará trabalhar por mais seis meses para adquirir o direito).

  João, por sua vez, requer o afastamento para cursar mestrado, e possui três anos de serviço na Agência; portanto, João já possui direito ao afastamento.

  Uma informação chave na questão é que tanto Pedro como João “já cumpriram o período de estágio probatório”, ou seja, pode-se considerar que já são estáveis, requisito fundamental para ter direito ao afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu.

  Das alternativas da questão, apenas a opção “e” se enquadra perfeitamente na análise feita acima, por isso é o gabarito.

  Gabarito: alternativa “e”