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autorização do diretor do estabelecimento/ autorização administrativa
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Errado !
Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
§ 1º (Vetado).
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
§ 3o Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.
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GABARITO: ERRADO!
NÃO SE NECESSITA DA AUTORIZAÇÃO DO JUIZ. O DIRETOR DO ESTABELECIMENTO QUE AUTORIZA!!!
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Errado
A autorização vem do diretor do estabelecimdento prisional.
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imaginem se o preso estiver com urgência, esperar por autorização do juiz pode ser tarde demais................
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a autorização é dada pela autoridade administrativa (diretor do estabelecimento prisional)
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se for esperar autorização do juiz, capaz de morrer lá mesmo. essa pegadinha é recorrente, gravei assim!
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Como a cespe ama mudar diretor por juiz, juiz por direitor kkk.
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Quem assistiu Vis a Vis, acertou !!
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Lembrei de um comentário d alguém qu dizia que qunado é coisa ruim é o diretor que autoriza e se for coisa boa é o juiz.
NADA A VER
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CUIDADO QUANDO NAO VINHER DE ACORDO COM A LEP , POIS SE FOR EM UM CONTEXTO MAIS AMPLO, COMO NA PORTARIA DISPF/DEPEN Nº 11/2015 , QUEM AUTORIZA É O DG COM BASE DE PARECER MEDICO OU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ..
VEMM MIIII MIMMM PPF
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Nesse caso é A DIREÇÃO
Art. 14, § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
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Compete a direção do estabelecimento, haja vista que essa autorização deve ser rápida para que o preso não agrave a situação relacionada a sua saúde. Caso fosse para o judiciário iria demorar...
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A pegadinha está aqui "autorização do juiz da execução penal".
deveria ser autorização do diretor do estabelecimento
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A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso.
É o diretor que autoriza .
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Art. 14.
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
PENSE NISSO: Esperar autorização do juiz acarretaria em demora para deslocamento do preso, colocando em risco sua saúde.
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Art. 14, § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
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Gabarito: Errado
O intuito do examinador foi fazer confusão entre saída temporária e permissão de saída.
Saída temporária: Juiz de execução penal.
Permissão de saída: Autoridade administrativa.
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ERRADO
Há diferença entre autorização de saída e saída temporária.
A autorização de saída pode ser concedida, pelo diretor do estabelecimento, ao preso em diversas ocasiões. Já a saída temporária somente o juiz da execução poderá autorizar.
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Errado, e só imaginar, já pensou toda vez que um preso precisar de um atendimento médico, ter que solicitar ao juiz, o juiz só iria fornecer autorizações de saída para hospital, ele não teria mais tempo para nada... essa é uma atribuição do diretor
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É o diretor quem autoriza!
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Autorização Administrativa ( Diretor)
#ForçaGuerreiros ☠
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DIRETOR *
GAB:ERRADO
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Médico, farmacêutico, ondotologico. Pra manter o preso eu Me. F. Odo
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Pense comigo e nunca mais erre esse tipo de questão;
O preso está doente e precisa de médico e no presídio não tem médico, ele vai precisar de uma autorização com urgência para ser transferido do estabelecimento penal para uma unidade médica.
Como o caso é urgente, qual meio rápido de pedir essa autorização, para o juiz ou autoridade adm?
Penso que autoridade adm.!
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art. 14.
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
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Para responder à questão, faz-se necessária a análise da proposição dela constante, a fim de verificar se está em conformidade com o diploma legal mencionado no seu enunciado.
Nos termos do artigo 10, do artigo 11, inciso
II, e do artigo 14, § 2º, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é dever
do estado prestar assistência à saúde do preso, ainda que em outro local que
não o estabelecimento penal, nos casos em que não estiver aparelhado para
prover a assistência médica necessária. De acordo com o artigo 14, § 2º, da Lei
nº 7.210/1984, quem tem atribuição legal para conceder a autorização para a
prestação da assistência à saúde é a direção do estabelecimento penal e não o
juiz da execução penal como consta da proposição ora em exame.
Com efeito, a assertiva constante da questão está equivocada.
Gabarito do professor: Errado
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ERRADO.
Mediante autorização DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO. O x da questão.
REEEETAAAAAAAA FINAAAAAAAAAAAALLLL!
VAMOS PERTENCER JUNTOS!
JOSUÉ 1;9
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ERRADA.
A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso.
A autorização é dada pela direção do estabelecimento.
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DE ACORDO COM A PORTARIA N 11/2015 (MANUAL DE ASSISTÊNCIAS):
LEMBRANDO QUE, NESSES CASOS DE DESLOCAMENTO DO PRESO PARA FORA DO PRESÍDIO
(REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E INTERNAÇÃO), SERÁ REALIZADO MEDIANTE ESCOLTA. (ALGEMADO NÃO)
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art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
§ 1º (Vetado).
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
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AUTORIZADA PELA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO
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Muita gente erra essa pois fica na dúvida se o diretor do estabelecimento ou juiz...imagina se o juiz tivesse q ficar autorizando a todo momento assistência médica, dependendo do caso o preso poderia até morrer por falta de assistência...seria mt ruim para o estado...
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Há dois dispositivos que discorrem sobre, no início, quando fala sobre assistência médica e quando fala da Permissão/Autorização de Saída, que é concedida pelo Diretor do Presídio
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autorização do diretor do estabelecimento/ autorização administrativa
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Errado, LEP:
Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
Seja forte e corajosaaaa, força!
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FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!
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Errado.
Art. 14 - § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
---> O erro da questão está em falar sobre solicitar autorização do juiz, quando na verdade a autorização tem que ser do diretor do estabelecimento.
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Gab.: ERRADO
O correto é "autorização do diretor do estabelecimento". Imagine se para todo atendimento ao detento, fosse necessário solicitar ao juiz.
#4Passos
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gabarito errado
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Art. 14 § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
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Dica ;
Falou em saúde, enterro ou alguma coisa Ruim ~> responsável para autorizar DIRETOR da PRISÃO.
Falou em saída para família coisas Boa ~> JUIZ da EXECUÇÃO.
Vou ficando por aqui, até a próxima.
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Imaginem o cara tá morrendo precisando de uma cirurgia e ter que esperar uma autorização judicial...
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GABARITO - ERRADO
Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter PREVENTIVO E CURATIVO, compreenderá atendimento MÉDICO, FARMACÊUTICO e ODONTOLÓGICO.
Para manter a saúde do preso eu ME.F.ODO
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO.
Parabéns! Você acertou!
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Gabarito-Errado quem autoriza é o Diretor e não o Juiz.
O Juiz só autoriza saída temporária.
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Imagina o preso sofrendo sei lá um infarto, daí até esperar que o juiz autorize a saída ele morre... Quem autoriza é o Diretor. Eu gosto de tentar imaginar uma situação concreta para responder as questões, por vezes tem funcionado.
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GABARITO ERRADO
ART14° § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
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BIZÚ
nunca será o JUÍZ.
mais sim o DIRETOR.
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Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
- 2° Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária esta será prestada em outro local, mediante autorização do diretor do estabelecimento para deslocamento do preso.
Obs: Pode acontecer da banca induzir ao erro colocando: juiz de execução, gestor, conselho, etc.
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mediante autorização do diretor do estabelecimento e não do juiz!
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A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso.ERRADO
A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do DIRETOR DO ESTABELECIMENTO/AUTORIDADE ADM DO ESTABELECIMENTO para deslocamento do preso. CERTO
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Deveria ser do juiz! Se der tempo deu ....
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Dá pra ir até pela lógica, imagina um preso que tomou uma facada, ai vai enviar um pedido de autorização para o juiz primeiro antes de socorrer o cara? kkk não faz sentido!
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Errada
Art14°- §2°- Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
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GABARITO - ERRADO
Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter PREVENTIVO E CURATIVO, compreenderá atendimento MÉDICO, FARMACÊUTICO e ODONTOLÓGICO.
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO.
§ 3 Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.
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"mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso."
O BIZU: Ocorrências de " Urgências e necessidades imediatas " são autorizadas pelo Diretor.
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A autorização do Juízo da Execução penal se dá apenas em caso de inclusão de Preso em RDD. Para os demais casos, autorização da autoridade administrativa já resolve.
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Para responder à questão, faz-se necessária a análise da proposição dela constante, a fim de verificar se está em conformidade com o diploma legal mencionado no seu enunciado.
Nos termos do artigo 10, do artigo 11, inciso II, e do artigo 14, § 2º, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é dever do estado prestar assistência à saúde do preso, ainda que em outro local que não o estabelecimento penal, nos casos em que não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária. De acordo com o artigo 14, § 2º, da Lei nº 7.210/1984, quem tem atribuição legal para conceder a autorização para a prestação da assistência à saúde é a direção do estabelecimento penal e não o juiz da execução penal como consta da proposição ora em exame.
Com efeito, a assertiva constante da questão está equivocada.
Gabarito do professor: Errado
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A Cespe adora uma pegadinha.. kk
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ERRADO!
MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO
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A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso. (ERRADO)
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
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De acordo com o artigo 14, § 2º, da Lei nº 7.210/1984, quem tem atribuição legal para conceder a autorização para a prestação da assistência à saúde é a direção do estabelecimento penal e não o juiz da execução penal como consta da proposição ora em exame.
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Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!