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Errado!
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
Portanto, no enunciado, Júlio não é considerado egresso pois havia sido liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.
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Gab:errado 18 meses
Gab:certo 1 ano
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
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Liberado DEFINITIVO por 1 ano da saída do estabelecimento --> 12 MESES ≠ De 18 meses
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GABARITO: QUESTÃO ERRADA
Fonte: Lei 7.210/84 (LEP)
Art. 25. A assistência ao egresso consiste: I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade; II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei: I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; II - o liberado condicional, durante o período de prova.
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Liberado definitivo > 1 ano
Livramento condicional > Durante o período de prova
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Gabarito: errado
Egresso:
liberado definitivo ----> período de 1 (um) ano a contar da saída
livramento condicional ---> pelo período de prova.
Com base na afirmativa Júlio não faz jus às assistências de um egresso, haja vista, que extrapolou o prazo de 1 anos a contar da saída do estabelecimento penal.
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Errado, Júlio não é mais egresso pelo fato do prazo que já te que ele saiu do estabelecimento o penal
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Quase erro por não ler o texto associado!
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ERRADO!
Egresso:
Liberado definitivo = 1 ano.
Liberado condicional = período de prova, esse prazo é computado da data em que o liberado sai do sistema até o último dia da sentença.
A assistência ao egresso tem o prazo de 2 meses, prorrogável por mais 2 meses.
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Errei por não ler o texto associado. Toma distraído! kkkk
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A fim de
responder à questão, faz-se necessária a análise da situação descrita no texto
associado e o seu confronto com o comando legal pertinente, conforme consta da
questão.
Nos termos do artigo 26 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "considera-se egresso para os efeitos desta Lei: I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; II - o liberado condicional, durante o período de prova". Júlio, portanto, não é mais considerado egresso, levando-se em consideração a informação constante do texto associado no sentido de que "foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses".
Com efeito, Júlio não faz mais jus à ajuda da assistência social para a obtenção de trabalho, nos termos do artigo 26 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
Com efeito, a assertiva contida neste item está errada.
Gabarito do professor: Errado
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Como Júlio encontra-se solta há 18 meses, não pode ser considerado egresso, já que o período do egresso é só de 1 ano.
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ERRADA.
Júlio NÃO é mais considerado egresso, pois foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses. Estaria correta se estivesse dentro do prazo de um ano.
"Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei: I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; "
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Xiiii, fiquei sem assistência!
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Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
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Errado, 18 meses.
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
seja forte e corajosa.
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Errado.
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
--->Júlio não é considerado egresso, pois foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses. Consequentemente, não tem mais direito a assistência social do art. 27.
Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.
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Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
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gabarito errado
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Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei: I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; II - o liberado condicional, durante o período de prova. Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.
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Considera-se egresso: Liberado definitivo prazo de 1 ano contar da saída estabelecimento e o Liberado condicional durante o período de provas ( Artigo 26 l e ll )
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No caso de prazos-por extenso- leiam com muita atenção!
Já fiquei fora de um concurso pois na questão estava escrito "vinte horas" eu li " vinte quatro horas" marquei certo e me lasquei.
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No caso de prazos-por extenso- leiam com muita atenção!
Já fiquei fora de um concurso pois na questão estava escrito "vinte horas" eu li " vinte quatro horas" marquei certo e me lasquei.
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GABARITO - ERRADO
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado DEFINITIVO, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
Logo, só Francisco é considerado Egresso, já que Júlio foi liberado faz 1 ano e 6 meses.
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Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.
Art. 22. A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.
Art. 78. O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos.
Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário: IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
Parabéns! Você acertou!
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1 ano para egresso.
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será considerado egresso até um 1 anos(12 meses) a contar da saída do estabelecimento.
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DA ASSISTÊNCIA AO EGRESSO
Quem é o egresso do sistema prisional ?
1-O que terminou o cumprimento da pena, pelo prazo de 01 ano, a contar da saída do estabelecimento.
2- o liberado condicional.
A a resposta está na própria lei , vejamos:
Art. 26 da LEP. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.
O egresso tem direito a uma assistência, vejamos:
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
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acredito eu que igual a muitos, errei por não ler o anunciando.
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Serão considerados egressos:
liberado definitivo ----> período de 1 (um) ano a contar da saída
livramento condicional ---> pelo período de prova
Internado posto em liberdade ---> Pelo período de 1 ano a contar da saída, conforme leciona a professora Luana Davico
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Errado!
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
Portanto, no enunciado, Júlio não é considerado egresso pois havia sido liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.
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GABARITO - ERRADO
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
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- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
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errei porque troque Júlio por Francisco kkkk
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FRANCISCO - liberado condicional
JÚLIO - liberado definitivo há 18 meses
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
QUEM É EGRESSO?
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
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LEP
Da Assistência ao Egresso
Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
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Abraço!!!