Vamos analisar a questão.
A questão pede
o conhecimento do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre
Orçamento Base-Zero e, também, das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras
Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades
Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), especificamente da Auditoria de
Conformidade.
Seguem comentários de cada afirmativa:
I. A
auditoria de conformidade é realizada para avaliar se atividades, transações
financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas
que regem os órgãos e entidades auditados.
VERDADEIRA. De acordo com a ISSAI-400
(Princípios Fundamentais de Auditoria
de Conformidade), item 12: “auditoria de conformidade é a avaliação
independente para determinar se um dado objeto está em conformidade com normas
aplicáveis identificadas como critérios. As
auditorias de conformidade são realizadas para avaliar se atividades,
transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes,
as normas que regem a entidade auditada".
Então, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
II.
O orçamento base zero não deve obedecer ao princípio da economicidade.
FALSA. Orçamento Base
Zero ou por Estratégia tem como característica a não existência de direitos adquiridos da unidade orçamentária em relação às verbas autorizadas no
orçamento anterior, cabendo a ela justificar
todas as atividades que desenvolverá no exercício corrente.
Faz um reexame crítico dos dispêndios
de cada área governamental. Nessa técnica, não há compromisso (direitos
adquiridos) como o montante dos dispêndios ou com o nível de atividade do
exercício anterior. Ao contrário do orçamento tradicional que já parte de
uma determinada base orçamentária, acrescentando apenas uma projeção da
inflação, o orçamento base zero, como o próprio nome indica, exige que o administrador, a cada novo
exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados. Faz uma revisão crítica dos gastos.
De acordo com
o Tesouro Nacional, Orçamento Base-Zero
é a abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos da América, pela
Texas Instruments Inc., durante o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de
Geórgia (gov. Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. Principais características: análise,
revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das
solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os
programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo
orçamentário.
A Economicidade
representa a análise do mérito, para
verificar se o órgão procedeu, na
aplicação de despesa pública, de modo
mais econômico, atendendo, por exemplo, uma adequada relação custo-benefício, sem
comprometer o padrão da qualidade.
Então, o Orçamento Base Zero deve
obedecer ao princípio da economicidade,
tornando a afirmativa INCORRETA.
Portanto, a afirmativa I é
verdadeira e a II é falsa.
Gabarito do Professor: Letra B.