SóProvas

ID
4982632
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte.


Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.

Alternativas
Comentários

  • LEI 11.671

    Art. 9 - Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.

    OBS.: Enquanto não decidido o conflito de competência em caso de renovação, o preso permanecerá no estabelecimento penal federal. 

  • QC, inaceitável sua postura diante de tamanha procura para questões inéditas desta LEI, aqui pelo menos milhares de concurseiros necessitam desse conteúdo e as questões servem para solidificar o conteúdo.

  • Suscitar

    1. 1. Verbo
    2. transitivo direto
    3. fazer nascer ou aparecer; criar.
    4. "s. novas espécies de plantas e animais"
    5. 2.
    6. transitivo direto e bitransitivo
    7. ser a causa do aparecimento de; provocar, originar.
    8. "o ensaio suscitou polêmicas (entre os acadêmicos)"

  • Felipe Moreira: é por isso que vários concursando migraram para o téc concurso.

  • CTRL+ C/ CTRL+V

    Art. 9º, da Lei 11671/08

    Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário. 

  • Na PRF:

    concurseiro: pow QC pra que colocar questões do CFP?

    No Depen:

    concurseiro:pow QC vocês são uma baixaria, pois não fazem questões inéditas das leis do bloco III

  • STJ é o  tribunal competente

  • O juizo de origem tem mais ciência do caso do réu.