Questão 4983838

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Auxílio-Doença; Benefícios em Espécie

O auxilio Doença é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício deixa de ser pago EXCETO:

• A. Quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho.
• B. Quando esse benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.
• C. Quando o segurado solicita e não tem a concordância da perícia médica do INSS.
• D. Quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• Muito confusa.

• LETRA C , PORÉM CONTROVERSIA O GABARITO.

• O antigo auxílio doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário devido a todos os segurados que possuam incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, por motivo de doença ou acidente, e desde que tenham contribuído por 12 meses (salvo no caso de auxílio doença acidentário, caso em que não haverá a carência).

  O ponto central da questão versa sobre quando o auxílio deixará de ser pago. Observe que a única alternativa que traz uma hipótese em que o auxílio não deixará de ser pago é a alternativa C: quando o segurado solicita e não tem a concordância da perícia médica do INSS.

  Art. 101 lei nº 8.213/91: o segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

  Conforme se observa da redação do dispositivo acima, haverá a suspensão do benefício quando o segurado não se submeter à perícia médica, e não quando ele solicitar e não tiver a concordância.

  Gabarito: C

• Bom, a situação então seria:

  1. O segurado está recebendo o auxílio-doença.
  2. Comparece ao INSS e solicita uma perícia com um inusitado pedido de cessação do benefício.
  3. A perícia, porém, confirma que a incapacidade persiste e, portanto, não é caso de cessação do auxílio-doença.

  Sendo assim, o benefício NÃO deixa de ser pago quando o segurado solicita e não tem a concordância da perícia médica do INSS.

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social.

  
  

  A) É devido o benefício somente enquanto perdurar a incapacidade, consoante caput do art. 59 da Lei 8.213/1991.

  
  

  B) A assertiva está correta, nos termos do art. 43 da Lei 8.213/1991.

  
  

  C) Somente se verificada a recuperação da capacidade, consoante inciso II do § 2º art. 101 da Lei 8.213/1991.

  
  

  D) A assertiva está correta, nos termos do § 6º do art. 59 da Lei 8.213/1991.

  
  

  Gabarito do Professor: C

• Qual a dificuldade que essas "bancas" têm em elaborar um enunciado que o candidato consiga ler e entender o que a questão pede.

• Solicita o que? Solicita "voltar ao trabalho" ou solicita "manter o benefício"? Confusa.

• Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

  Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

• Questão meia confusa, mas dava pra responder por eliminação

  Letra C

• Acertei, mas essa questão me parece meio confusa.

• Parece que é proposital não elaborar a questão direito

• Questão tosca, parece que uma anta a formulou.

• vou nem comentar.

  droga já comentei!