Questão 4983973

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

• Leia as afirmativas a seguir:

I. O decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal.

II. No Brasil, o ensino não deve ser ministrado com base no respeito à liberdade.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
• D. As duas afirmativas são falsas

Gabarito: D

Comentários

• Examinemos as duas afirmações lançadas:

  I. “O decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal”.

  Segundo o Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171/94), “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos”. Como se vê, essa afirmação é FALSA, pois não há razoabilidade em ser dito que o decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal.

  II. “No Brasil, o ensino não deve ser ministrado com base no respeito à liberdade”.

  Vejamos o art. 206, II, da CF 88: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Logo, é FALSO sustentar que no Brasil, o ensino não deve ser ministrado com base no respeito à liberdade.

  Ante o exposto, as duas afirmativas são falsas.

  GABARITO: D.

• A presente questão versa acerca dos à educação que estão expostos em nossa Constituição Federal.
  
   
  
  I. INCORRETA. O decoro, a decência, o recato no comportamento devem sempre nortear a atuação do servidor público de todas as entidades federativas e não somente a municipal.
  
   
  
  II. INCORRETA. CF, Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
  
   
  
  Resposta: D (I e II falsas)
  
  
  

• Essa prova deve ter sido feita faltando 24 horas para aplicar, porque não tem explicação isso.