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ID
4984003
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

• Leia as afirmativas a seguir:

I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola.
II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Examinemos as duas afirmações lançadas:

    I. “Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola”.

    A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio constitucional relacionado ao ensino, que está encartado no art. 206, inc. I, da Constituição Federal. Logo, é FALSO sustentar que nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola.

    II. “No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.

    Essa afirmação é FALSA, tendo em vista que diverge do preconizado no inciso II, art. 206 da CF/88, litteris: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.

    Ante o exposto, as duas afirmativas são falsas.

    GABARITO: D.

  • Com todo respeito, mas essas questões para Advogado da prefeitura de AL foram uma vergonha. Olha o tipo de questão, será que valoriza que se mata de estudar para um cargo público?

  • Assertiva D

    As duas afirmativas são falsas

    I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. "Expressamente na CF doria" rs

    II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

  • Só faltou perguntar: Qual a cor do cavalo "branco" de Cristóvão colombo?