A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e do Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público Civil) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. Soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um crime ambiental.
Verdadeiro. Inteligência do art. 42, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
II. O servidor público não deve manter-se atualizado com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções.
Falso. Exatamente o oposto: é dever do servidor público se manter atualizado com a legislação pertinente, nos termos do Decreto n. 1.171/94, seção II, XIV, "q": XIV - São deveres fundamentais do servidor público: q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B