A questão exige conhecimento acerca do Decreto. n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público) e da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Verdadeiro. Trata-se de cópia literal das regras deontológicas, XII, do Código de Ética Profissional: XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
II. Caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão da autoridade competente é um crime ambiental.
Verdadeiro. Inteligência do art. 29, caput, da Lei n. 9.605/98: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
Portanto, os dois itens são verdadeiros.
Gabarito: A
RESPOSTA C:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.