A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais e dos direitos da nacionalidade previstos na Constituição Federal e pede ao candidato que julgue o item a seguir. Vejamos:
I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é um crime ambiental.
Verdadeiro. Inteligência do art. 39, da Lei n. 9.605/98: Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
II. A Constituição Federal não autoriza os estados a terem bandeira própria.
Falso. Exatamente o oposto: A CF permite, sim, que os Estados tenham bandeira própria, nos termos do art. 13, § 2º, CF: § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B