Questão 4984825

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

São impedidos de contrair matrimônio:

• A. O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
• B. A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
• C. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
• D. O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
• E. O tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

Gabarito: C

Comentários

• Com a devida vênia, creio que está se tratando de classificação das despesas, e não princípios.

• Art. 1.521. Não podem casar: (DICA – aplica-se a união estável)

  (...)

  VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

  Caiu também na prova FAURGS/16/TJ-RS/MÉDICO

  Cuidado: a pessoa casada + separada de fato = n pode casar;

  Pessoa casada + separada de fato = pode constituir união estável.

• GABARITO: C

  Art. 1.523. Não devem casar: (reflete apenas no regime de bens da nova relação)

  I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;

  II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;

  III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

  IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

  Art. 1.521. Não podem casar:

  I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

  II - os afins em linha reta;

  III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

  IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

  V - o adotado com o filho do adotante;

  VI - as pessoas casadas;

  VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

  Art. 1.522. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

  Parágrafo único. Se o juiz, ou o oficial de registro, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo.

• quem é essa venia

• Impedimento nos casos de crime doloso e havendo trânsito em julgado da sentença penal condenatória

• Letra C - sem prazo. Impedimento.

  Demais alternativas. Com prazo. Causas suspensivas.

• ESPÉCIES DE IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS- art. 1521

  a) impedimentos decorrentes do PARENTESCO (incisos I ao V);

  b) impedimentos decorrentes da PROIBIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CASAMENTO ANTERIOR, obstando a bigamia (inciso VI);

  c)impedimentos decorrentes da PRÁTICA DE CRIME.

  RÁTICA DE CRIME

  Fonte: CC para Concursos (Cristiano Chaves, Luciano Figueiredo, Wagner Inácio)

• kkkkkkkk