Questão 49858

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

"Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos" (Montesquieu. Do espírito das Leis. São Paulo: Difusão Européia do Livro, v. 1, 1962). Nesse sentido, a Constituição de 1988 consagrou o princípio da separação dos poderes, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

• A. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
• B. Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
• C. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo, sete membros.
• D. Atualmente, tem competência para propor a aprovação, a revisão ou o cancelamento de súmula aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
• E. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 101, parágrafo único, CF. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL.Gabarito: b
• A letra b) está errada,porque os ministros do STF devem ser aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL.
• Um exemplo recente que temos para ser lembrado na prova é do novo ministro TOFFOLI.
• Seção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALArt. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco emenos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois deaprovada a escolha pela maioria absoluta do -------Senado Federal--------------.

• Não deve-se confundir Congresso Nacional com Senado Federal, esse é a trapalhada da questão que a torna incorreta na alternativa B,

• A) art. 102, III, d, CF; B) Art. 101, parágrafo único, CF; C) Art. 119 caput CF; D) Art. 103-A, § 2º, CF; E) Art. 103-B, § 4º, CF. 

• Art. 101, parágrafo único, CF. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL.