Questão 4985923

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, `a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este artigo pode encontrado na:

• A. Lei no. 8.069 de 13 de julho de 1990.
• B. Constituição Federal de 1988.
• C. Lei de 8.080 de 19 de setembro de 1990.
• D. Lei 8.662 de 7 de junho de 1993.
• E. Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993.

Gabarito: A