Questão 4987699

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro Obstetra; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro Psiquiatra; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Clínico Geral; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marabá (Pará); Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá

Caso o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá deseje realizar atividades políticas partidárias, deve considerar que,

• A. do período entre a escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, terá direito à licença com remuneração.
• B. a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, fará jus à licença sem remuneração.
• C. candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de provimento em comissão ou função de confiança ou cujas atividades estejam voltadas para a arrecadação ou a fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito.
• D. caso eleito para o cargo de prefeito, poderá receber as duas remunerações somadas, como servidor e como prefeito.

Gabarito: C

Comentários

• C candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de provimento em comissão ou função de confiança ou cujas atividades estejam voltadas para a arrecadação ou a fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito.