Questão 4988782

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus

Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em liberdade militar preso disciplinarmente. Ciente da decisão deverá o promotor:

• A. Interpor recurso ordinário em habeas corpus ao Superior Tribunal Militar.
• B. Requerer correição parcial em face de error in judicando.
• C. Representar ao Procurador-Geral para que este ingresse com reclamação perante o STM.
• D. Entrar com recurso de embargos de nulidade da decisão.

Gabarito: C

Comentários

• Fui seco na D pensando que era cabível embargos de declaração... ME TOREI

• ERRO LETRA B

  Art 498. O Superior Tribunal Militar poderá proceder à correição parcial:

         a) a requerimento das partes, para o fim de ser corrigido êrro ou omissão inescusáveis, abuso ou ato tumultuário, em processo, cometido ou consentido por juiz, desde que, para obviar tais fatos, não haja recurso previsto neste Código;

  LETRA C CERTA

  Art 584. O Superior Tribunal Militar poderá admitir reclamação do procurador-geral ou da defesa, a fim de preservar a integridade de sua competência ou assegurar a autoridade do seu julgado.