Questão 4988788

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Espécies de Crimes militares

Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:

• A. O prazo para conclusão do Inquérito será de dez dias, improrrogáveis.
• B. Das decisões do Conselho Superior de Justiça apenas caberá recurso de embargos.
• C. O acusado apenas poderá dispensar advogado para a sua assistência quando legalmente habilitado a fazê-lo pessoalmente.
• D. É dispensada a citação do acusado que estiver preso, salvo se em caso de evasão.

Gabarito: B

Comentários

• AÍ VÃO OS ARTIGOS DO CPPM QUE A QUESTÃO COBROU: 

  A)

   Art. 675 § 1º O prazo para a conclusão do inquérito é de 5 DIAS, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais 3 DIAS3 dias.

  B)

  Art. 691. Das decisões proferidas pelo Conselho Superior de Justiça, nos processos de sua competência originária, caberá o recurso de embargos.

  C)

  1. Art. 677. Parágrafo único. O ACUSADO PODERÁ DISPENSAR A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO se estiver em condições de fazer sua defesa. (Repare que o art. Não exige que o acusado tenha capacidade e formação técnica).

  D)

  Art. 678. O réu preso será requisitado, devendo ser processado e julgado à revelia, independentemente de citação, se se ausentar sem permissão.

• cadê os PMCEs?

• GAB-B

  Das decisões do Conselho Superior de Justiça apenas caberá recurso de embargos.

  PODEM MARCAR SEM MEDO.

  O PAI TA ON!!