Questão 4988908

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

No âmbito do Direito Internacional Humanitário foi adotado e passou a vigorar na ordem internacional a partir de 29 de abril de 1997 a Convenção de Paris de 1993 sobre a Proibição do desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas e sobre a sua distribuição. Para efeitos desta Convenção é incorreto afirmar que:

• A. Por armas químicas entende-se que são os produtos químicos tóxicos e seus precursores, exceto quando se destinem a fins não proibidos pela Convenção, desde que os tipos e as quantidades desses produtos sejam compatíveis com esses fins.
• B. Por “produto químico tóxico” entende-se todo o produto químico que, pela sua ação química sobre os processos vitais, possa causar a morte, a incapacidade temporária ou lesões permanentes em seres humanos ou animais.
• C. Por “precursor” entende-se todo o reagente químico que não intervenha na fase da produção de um produto químico tóxico, qualquer que seja a o método utilizado.
• D. Por “armas químicas antigas”, entende-se as armas químicas produzidas antes de 1925, ou as armas químicas produzidas entre 1925 e 1946 que se tenham de tal forma determinado que não possam já ser utilizadas como armas químicas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  LETRA A - CORRETA

  Artigo II - Definições e critérios

  1. Para os efeitos desta Convenção: Por "armas químicas" entende-se, conjunta ou separadamente: a) As substâncias químicas tóxicas ou seus precursores, com exceção das que forem destinadas para fins não proibidos por esta Convenção, desde que os tipos e as quantidades em questão sejam compatíveis com esses fins;

  LETRA B - CORRETA

  2. Por "substância química tóxica" entende-se: Toda substância química que, por sua ação química sobre os processos vitais, possa causar morte, incapacidade temporal ou lesões permanentes a seres humanos ou animais. Ficam incluídas todas as substâncias químicas dessa classe, seja qual for sua origem ou método de produção, independentemente de serem produzidas em instalações, como munições ou de outra forma.

  LETRA C - INCORRETA

  3. Por "precursor" entende-se: Qualquer reagente químico que intervenha em qualquer fase da produção, por qualquer método, de uma substância química tóxica. Fica incluído qualquer componente chave de um sistema químico binário ou de multicomponentes.

  LETRA D - CORRETA

  5. Por "antigas armas químicas" entende-se: a) As armas químicas produzidas antes de 1925; ou b) As armas químicas produzidas entre 1925 e 1946 que se deterioraram a tal ponto que não mais poderão ser usadas como armas químicas.

• Assertiva C incorreta

  Por “precursor” entende-se todo o reagente químico que não intervenha na fase da produção de um produto químico tóxico, qualquer que seja a o método utilizado.

• Assertiva D- "determinado" é diferente de "deteriorado"- QC corrige essa digitação aí, porquê como está temos duas opções erradas.

• C incorreta, precursor: que ou o que precede, anuncia, prenuncia, prepara ou indica